METADE IDEAL (50%) DO IMÓVEL DE MATRÍCULA N° 22.794, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIBEIRÃO PIRES/SP, DE PROPRIEDADE DE TALES ARAMIS FERREIRA. INSCRIÇÃO FISCAL N° 361.22.72.0001.00.0000 da Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires/SP . DESCRIÇÃO: um PRÉDIO e seu respectivo TERRENO, constituído pelo lote 1, da quadra A, do Parque Santista, com área de 554,51 metros quadrados, situado no perímetro urbano de Ribeirão Pires, medindo 21 metros de frente para a Rua Olímpia Catta Preta, por 26,50 metros de frente aos fundos, de ambos os lados, tendo 20,85 metros nos fundos, confrontando do lado direito de quem da rua olha para o terreno com lote 2, atribuído ao herdeiro Octavio David Filho, do lado esquerdo com a Rua Rubião Junior e nos fundos com o lote 27, de Cinira Santim Pavam. Conforme AV.6 da matrícula, sobre o terreno foi edificado o prédio que recebeu o n° 170 da Rua Olímpia Catta Preta, com 436,36 m2 de área construída. Conforme informações do oficial de justiça em 14/06/2018: "(...) A edificação referida acima é constituída por 3 pavimentos e utilizado como residência familiar, sendo: - Piso superior: 4 quartos, sendo 2 suítes; - Piso térreo: saia 3 ambientes, dependência de empregados; cozinha; lavabo; - Piso inferior: cozinha, sala, área externa, garagem para 4 carros, piscina, espaço gourmet." OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 14.597,52 até setembro/2018). 2) HÁ INDISPONIBILIDADES. 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

VEÍCULO DE PLACA: DZD6135, RENAVAM: 00.933.613.873, CHASSI: 935FCKFV88B515739 (INF. OF. JUSTIÇA). CPF DO PROPRIETÁRIO: 279.520.448-77. DESCRIÇÃO: veículo marca/modelo CITROEN/C3 EXCL 14 FLEX, ano de fabricação/modelo 2007/2008, a ALCOOL/GASOLINA, cor VERMELHA. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 21/11/2017: “Estado geral do veículo: Em regular estado”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE IPVA; 2) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD - TRANSFERÊNCIA; 3) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: Exercício 2018); 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 48.371 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SUZANO/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 95.001.001. DESCRIÇÃO: Um terreno sem benfeitorias, com a área de 11.000,00 metros quadrados, ou seja, 1,10 has, mais ou menos, área essa não incluída no loteamento da Vila Jardim Brasil, situado no imóvel Paiol ou Palmeiras, perímetro urbano do Município e Comarca de Suzano-SP, assim descrito e caracterizado: Faz frente para a Estrada da Cooperativa, do lado direito de quem da referida Estrada olha para o imóvel, confronta com o Caminho, (antes com quem de direito), do lado esquerdo confronta com o imóvel pertencente ao Sr. Rubens Vivian Gago e outros (área reservada), e nos fundos, confronta com o córrego. Certificou o oficial de justiça em 18 de fevereiro de 2021: “Endereço atual: Estrada do Koyama, 2802, Recreio Bela Vista, Suzano/SP. Benfeitorias não averbadas: Um galpão para manutenção de veículos e um prédio/edificação utilizado como escritório. Estado de conservação: Regular. Observações: Consta na Matrícula, AV 09 de 14/03/2012, que a área total de construção é de 560,99m². Já no espelho de IPTU consta que a área construída é de 306,07m²”. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há vinculação de projeto (Av.09). 3) Imóvel ocupado. 4) De acordo com informação contida no expediente, “por determinação do juízo da 2ª Vara do Trabalho de Suzano, deve constar no edital de hasta pública que o arrematante será responsável pelos eventuais débitos fiscais, tributáveis e/ou condominiais incidentes sobre o bem a ser alienado”.

METADE IDEAL DA NUA PROPRIEDADE DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 35.019 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO CAETANO DO SUL-SP, DE PROPRIEDADE DE JENIFFER PAULA KIYOTO VALENTE (CPF: 404.098.208-81). CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO Nº 03.015.0136 (INF. PREFEITURA), COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: A unidade autônoma designada apartamento duplex nº 103, localizado nos 10º e 11º pavimentos do “Edifício Danilo Carnevalli”, situado na Rua Maranhão nº 300 e Rua José Benedetti nº 351, nesta cidade e comarca de São Caetano do Sul, composto no 10º pavimento de quatro dormitórios, sendo duas suítes, uma com varanda, dois dormitórios simples, corredor de circulação, banheiro social, sala de estar/sala de jantar com terraço, cozinha e escada de acesso ao 11º pavimento; e, no 11º pavimento de piscina com deck, área descoberta, banheiro, churrasqueira, terraço coberto, sala, despejo e escada de acesso ao 10º pavimento, com a área útil de 224,10m2, a área comum de 33,28m2, a área total de 248,380m2 e a fração ideal no terreno e demais coisas comuns do condomínio de 2,912%, confrontando, no sentido de quem da Rua Maranhão olha para o edifício, pela frente com o apartamento triplex nº 91, poço do elevador de serviço e hall, pelo lado direito com o poço do elevador de serviço, hall e apartamento duplex nº 104, pelo lado esquerdo com a parede divisória lateral esquerda do edifício, e pelos fundos com o recuo de fundos do edifício. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 07/02/2019: “Endereço atualizado: Rua Maranhão, 300 – apartamento 103 – B. Santo Antonio – CEP 09541-000 – SCSul/SP”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS; 2) HÁ USUFRUTO (conforme R.3); 3) HÁ ARROLAMENTO; 4) HÁ INDISPONIBILIDADES; 5) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 31.789,57, valor atualizado até fevereiro/2021); 6) HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS (R$ 183.987,14, valor atualizado até maio/2021, conforme ID. e791c5c, que se encontra em fase de execução de sentença no processo 1006671-20.2016.8.26.0565, que tramita perante o MM. Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de São Caetano do Sul/SP); 7) IMÓVEL OCUPADO NA DATA DA AVALIAÇÃO (EM 07/02/2019); 8) Conforme despacho da 79ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, de 05/03/2021 (ID. 8cc6fe2): “o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários ou não, inclusive débitos de IPTU e IPVA ou condominiais, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130 do CTN e 908, §1º do NCPC). A presente decisão terá força de ofício”.

1) O1 (uma) secadora industrial, marca Isshiki, 30 kg, 220 volts, em regular estado de conservação e em funcionamento, avaliada em R$ 6.000,00 (seis mil reais);

2) 01 (uma) máquina de passar, calandra, de aproximadamente quatro metros, 220 volts, avaliada em R$ 4.000,00 (quatro mil reais);

3) 01 (uma) lavadora industrial, 60 kg, 220 volts, sem marca aparente, em regular estado de conservação e em funcionamento, avaliada em R$ 9.000,00 (nove mil reais);

4) 01 (uma) centrífuga industrial, 30 kg, 220 volts, sem marca aparente, em regular estado de conservação e em funcionamento, avaliada em R$ 6.000,00 (seis mil reais);

5) 02 (duas) mesas de sinuca/bilhar profissionais, marca Brunswick, medidas 1,50 x 2,80 metros, em regular estado de conservação, avaliadas em R$ 2.500,00 cada uma, totalizando R$ 5.000,00 (cinco mil reais);

6) 01 (uma) mesa de pebolim profissional, de madeira, sem marca aparente, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais);

7) 20 (vinte) televisores, marca Philco, 28 polegadas, Led, em bom estado de conservação e em funcionamento; avaliados em R$ 600,00 cada um, totalizando R$ 12.000,00 (doze mil reais);

8) 03 (três) conjuntos de mesas retangulares de madeira com quatro cadeiras estofadas, em regular estado de conservação, avaliadas em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) cada conjunto, totalizando R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais);

9) 10 (dez) conjuntos de mesas quadradas de madeira com duas cadeiras estofadas, em regular estado de conservação, avaliadas em R$ 100,00 (cem reais) cada conjunto, totalizando R$ 1.000,00 (um mil reais);

10) 39 (trinta e nove) conjuntos de mesas de madeira retangulares com quatro cadeiras estofadas, em regular estado de conservação, avaliadas em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) cada conjunto, totalizando R$ 13.650,00 (treze mil, seiscentos e cinquenta reais);

11) 06 (seis) conjuntos de mesas de madeira redondas com quatro cadeiras estofadas, em regular estado de conservação, avaliadas em R$ 200,00 (duzentos reais) cada conjunto, totalizando R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais);

12) 01 (um) fomo industrial Perfecta Curitiba, elétrico, 220 volts, 200 pães, em bom estado de conservação e em funcionamento, avaliado em R$ 7.000,00 (sete mil reais);

13) 01 (uma) caldeira horizontal a gás, marca Adetec, modelo GVA-GV-300, capacidade 300 de vapor, em regular estado de conservação, avaliada em R$ 9.000,00 (nove mil reais);

14) 01 (um) fogão industrial a gás de seis bocas com chapeira, avaliado em R$ 3.000,00 (três mil reais); e

15) O1 (um) fogão industrial a gás de quatro bocas com chapeira, avaliado em R$ 800,00 (oitocentos reais).

VEÍCULO DE PLACA: EYS8100, RENAVAM: 00.470.173.327, CHASSI (NÃO INFORMADO). CPF DO PROPRIETÁRIO: 279.520.448-77. DESCRIÇÃO: veículo marca/modelo I/VW JETTA 2.0, ano de fabricação/modelo 2012/2012, a ALCOOL/GASOLINA, cor BRANCA. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 07/06/2019: “Em bom estado de conservação e funcionamento”; OBS.: Certificou que demais dados do veículo deixou de informar em razão da ausência do documento. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE IPVA (R$ 13.371,08, valor atualizado até maio/2021); 2) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD - TRANSFERÊNCIA; 3) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: Exercício 2013); 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

EFEITOS SUSTADOS

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 95.891 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARULHOS/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 081.72.25.0248.01.044. DESCRIÇÃO: A casa 44, parte integrante do Condomínio Residencial Viana, situado na Avenida Benjamin Harris Hunnicutt nº 2155, bairro dos Pires, também conhecido por Roncador e Picanço, perímetro urbano do Distrito, Município e Comarca de Guarulhos, com uma área privativa de 91,00m²; uma área comum de 68,90m²; e uma área total de 242,59m²; correspondendo-lhe uma fração ideal de 1,9283% no terreno, o qual faz frente para a via de circulação interna; do lado direito de quem da via de circulação interna olha a unidade autônoma, confronta com a Casa 43; pelo lado esquerdo confronta com a Casa 45; e pelos fundos com muro de divisa de condomínio. Certificou o oficial de justiça em 20 de novembro de 2020: “Endereço atualizado: Av. Benjamin Harris Hannicutt, 2207 – Casa 44- Portal dos Gramados – Guarulhos/SP – CEP 07124-000. Estado de conservação e características do imóvel: trata-se de uma unidade de 2 pavimentos localizada num condomínio de casas, com boa infraestrutura, área de lazer, portaria 24h, ruas internas asfaltadas, muros e portões automáticos. A casa 44 corresponde a um prédio tipo sobrado, com 2 vagas descobertas para veículos médios na parte frontal. Na parte interna, no pavimento térreo, há uma sala ampla, de 2 ambientes (TV e jantar), lavabo, escada em pedra natural para acessar o piso superior; cozinha ampla; lavanderia e área social nos fundos, com churrasqueira em alvenaria e um corredor na lateral da casa com pergolado em madeira. No piso superior há 3 dormitórios, sendo uma suíte com pequena sacada, além de mais um banheiro. O acabamento é de alto padrão , porcelanato, pedra natural, gesso e pintura PVA, além de laje e cobertura em telhas com estrutura de madeira no telhado. O prédio está em ótimo estado de conservação e uso, aparentando estabilidade e solidez. De acordo com AV-3, a unidade autônoma possui uma área útil ou privativa de 91,00m², uma área comum de divisão proporcional 66,228m²; área comum de divisão não proporcional 2,672m²; área descoberta não computável 82,690m²; e uma área total de 242,59m², correspondendo-lhe uma fração ideal de 1,9283% no terreno onde foi construído o condomínio. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel ocupado. 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

DIREITOS de devedor fiduciante, de titularidade de ROBERTO GALHARDONI JUNIOR, CPF 021.317.388-38 e SANDRA APARECIDA FRATONI GALHARDONI, CPF 040.839.968-62, sobre o imóvel de MATRÍCULA nº 135.358 do 12º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 82.000 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARULHOS/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 084.20.70.1388.03.001-5. DESCRIÇÃO: O apartamento nº 11, localizado no 1º andar, do Bloco C – Edifício Coral, integrante do Conjunto Residencial Portal de Guarulhos, situado na Rua Bom Jesus, nº 75, Vila Bom Jesus, perímetro urbano do distrito, município e comarca de Guarulhos, com a área privativa real de 58,350m², a área real comum de garagem de 21,100m² (equivalente a uma vaga), a área real comum da unidade de 27,791m². E a área real total de 107,241m², correspondendo a uma fração ideal no terreno de 0,5159%. Certificou o oficial de justiça em 10 de fevereiro de 2021: “Endereço atualizado: Rua Bom Jesus, 81, antigo 75, ap 11, 1º andar, Bloco C – Edifício Coral, Macedo, Guarulhos/SP, CEP 07112-090. Benfeitorias não constantes na matrícula: 2 quartos, sendo uma suíte, lavabo, cozinha, lavanderia, sala e sacadam mais uma vaga de garagem”. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Imóvel ocupado. 3) Há indisponibilidade. 4) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP, “o arrematante online ficará isento dos créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, conforme dispõe o art. 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho”.

A PARTE IDEAL DE 50% D O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 94.541 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BARUERI/SP DO PROPRIETÁRIO ROBERTO MEIRELLES DE MOURA E CASTRO, CPF: 076.223.348-63; Nº CONTRIBUINTE: 24354.53.29.2395.00.000.1. DESCRIÇÃO: UM TERRENO URBANO (HÁ CONSTRUÇÃO - AV.03) à Alameda Sabia, constituído pelo lote 52 da quadra 11, do loteamento denominado ALDEIA DA SERRA – RESIDENCIAL MORADA DOS PÁSSAROS, no distrito, Município e Comarca de Barueri, SP, medindo 13,50 metros de frente para a citada via pública/ de quem da rua olha para o imóvel mede da frente aos fundos 30,00 metros do lado direito, onde confronta com o lote 53; 30,00 metros do lado esquerdo, onde confronta com o lote 51,, e 12,00 metros nos fundos onde confronta com a área do loteamento Residencial Morada das Estrelas, encerrando a área de 382,50 metros quadrados. AV.03 – “...foi construído uma casa residencial e piscina, com a área total de 256,80m², a qual recebeu o nº 991 da Alameda Sabiá...” OBSERVAÇÃO: 1) HÁ MORADOR; 2) HÁ OUTRAS PENHORAS. 3) ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA-R.14- (LIQUIDADA conforme ofício do Banco Itaú Unibanco S/A id 7452430); 4) HÁ ALIENAÇÃO TORNADA INEFICAZ POR FRAUDE DE EXECUÇÃO-AV.15; 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

FRAÇÃO IDEAL, de propriedade de ANTÔNIO CELSO HUNNICUTT CORTADA, CPF 178.037.158-69, equivalente a 33,50% do imóvel MATRÍCULA nº 55.283 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 007.032.0100-1 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO nº 7-8, localizado no 8ºpiso do Edifício Gertrudes, situado na Rua Jaguaribe, nº 619, no 11º Subdistrito – Santa Cecília, contendo a área útil de 86,50m², correspondendo-lhe uma parte ideal de 3,7919% de todo o terreno e demais coisas de uso comum do edifício. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos CONDOMINIAIS e de IPTU; 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 147.386 DO 15º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO-SP. CONTRIBUINTE Nº 300.046.0245-2 (INF. PREFEITURA). DESCRIÇÃO: Apartamento tipo nº 41 da Torre B, localizado no 4º andar do Condomínio “THE PENÍNSULA", situado na rua Barão de Castro Lima, s/nº (atualmente nº 52, conforme Of. Justiça), no lugar denominado Real Parque, no Morumbi, no 30º Subdistrito-Ibirapuera, possuindo a área útil privativa de 133,73 metros quadrados, área comum (inclusa área / de vaga de garagem) de 179,89 metros quadrados, área total de 313,62 metros quadrados, correspondendo-lhe no terreno e demais partes de uso comum a fração ideal de 2,9729%, cabendo-lhe o direito de uso de 03 vagas na garagem e 01 depósito localizados no 1º e 2º subsolos, de uso comum do condomínio. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 17/11/2017: “Endereço atualizado: Rua Barão de Castro Lima, 52”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS; 2) HÁ INDISPONIBILIDADES; 3) HÁ HIPOTECA NÃO BAIXADA; 4) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020); 5) HÁ DÉBITOS DE IPTU (exercício atual: R$ 8.958,69, valor atualizado até maio/2021; e dívida ativa: R$ 98.060,61, valor atualizado até maio/2021); 6) HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS (R$ 102.329,51, valor atualizado até junho/2019); 7) IMÓVEL OCUPADO NA DATA DA AVALIAÇÃO (EM 17/11/2017); 8) Conforme despacho do Juízo deprecante (03ª Vara do Trabalho de Maringá/PR), de 02/06/2020 (ID. 2b6b883): “A sub-rogação dos créditos tributários, no caso de arrematação em hasta pública, ocorre sobre o respectivo preço, nos termos art. 130, parágrafo único, do CTN”.