528ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

Imóvel MATRÍCULA nº 22.389 do Cartório de Registro de Imóveis de Mairiporã/SP. CADASTRO FISCAL nº 02.30.01.10 da Prefeitura Municipal de Mairiporã/SP. DESCRIÇÃO: um TERRENO e respectiva EDIFICAÇÃO, designados como Lote 13, da Quadra 1, com a área de 323,00m², do loteamento denominado "Jardim Mairi", perímetro urbano da cidade, distrito, município e comarca de Mairiporã, medindo 10,00m de frente para a rua Central, confrontando do lado direito com o lote 12, onde mede 36,00m; do lado esquerdo com o lote 14, onde mede 31,00m e nos fundos com o lote 2, onde mede 9,90m. *********************************************************** Imóvel MATRÍCULA nº 22.390 do Cartório de Registro de Imóveis de Mairiporã/SP. CADASTRO FISCAL nº 02.30.01.11 da Prefeitura Municipal de Mairiporã/SP. DESCRIÇÃO: um TERRENO e respectiva EDIFICAÇÃO, designados como Lote 14 da Quadra 1, com a área de 404,00m², do loteamento denominado "Jardim Mairi", perímetro urbano da cidade, distrito, município e comarca de Mairiporã, medindo 15,00m de frente para a rua Central e esquina com a Rua Barreiro, onde mede 25,00m, confrontando do lado direito com o lote 13, onde mede 31,00m e nos fundos com o lote 2, onde mede 14,90m. *********************************************************** OBSERVAÇÕES: 1) Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, consta, junto à municipalidade, a área construída de 373,90m² sobre o imóvel de Matrícula nº 22.390; Conforme Certidão de Débitos da Prefeitura Municipal, existe sobre o imóvel Matrícula nº 22.389 a área construída de 280,00m²; 3) Imóveis com débitos de IPTU; 4) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). ************************************************************ TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais).

Imóvel MATRÍCULA nº 27.318 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Santos/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 77005028005 da Prefeitura Municipal de Santos/SP. DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO sob n° 31, tipo duplex, à Rua Benjamin Constant, nº 2, Edifício Luana, apartamento este situado no terceiro andar ou quarto pavimento e no quarto andar ou quinto pavimento e confronta de um lado com uma área livre, de outro lado com uma área livre fronteira á rua Benjamin Constant, nos fundos com o hall de circulação, escadarias e com o coletor de lixo e na frente com uma área livre fronteira à Avenida Epitácio pessoa, tendo dito apartamento, uma área útil de 208,60 m2,uma área comum de 37,82m², num total de 246,42m², pertencendo-lhe uma fração ideal de 27,86% no respectivo terreno. É de propriedade do apartamento n° 31 e ao mesmo fica vinculado, o depósito para autos designado sob o nº 03, localizado no andar térreo ou primeiro pavimento, com uma área de 25,20m², confrontando de um lado com o depósito para autos designado sob número 02, de outro com o hall de entrada, escadarias e com o coletor de lixo, nos fundos com uma área livre e na frente com uma área livre fronteira á Rua Benjamin Constant. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 122.871,56 atualizado até 07/02/2020; 2) Imóvel com débitos CONDOMINIAIS no importe de R$ 260.649,71 atualizado até 25/06/2020; 3) Imóvel objeto de HIPOTECA (Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020); 4) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADES e PENHORAS em outros processos; 5) Conforme despacho do Juízo da Execução, os débitos condominiais serão de responsabilidade do eventual licitante; 6) Conforme despacho do Juízo da Execução, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional). AVALIAÇÃO: R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais).

Imóvel MATRÍCULA nº 5.432 do Cartório de Registro de Imóveis de Peruíbe/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 144280093001530 da Prefeitura da Estância Balneária de Peruíbe/SP. DESCRIÇÃO: o LOTE DE TERRENO nº 56, da Quadra 18, da Cidade Balneária Nova Peruíbe, no município de Peruíbe/SP, medindo 10,00m de frente para a Rua Marília, por 25,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo dos fundos a mesma metragem da frente, encerrando a área de 250,00m², confrontando do lado direito de quem da rua olha para o terreno com o lote  55, do lado esquerdo com o lote 57 e nos fundos com o lote 38. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU; 2) Há declaração de INEFICÁCIA sobre a alienação objeto da averbação R.3 por realizada em FRAUDE À EXECUÇÃO; 3) Conforme despacho do Juízo da Execução, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional). AVALIAÇÃO: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais).

FRAÇÃO IDEAL de propriedade de MÁRCIA MARIA DE OLIVEIRA CARDOSO, CPF 127.633.138-09, equivalente a 8,3333% do imóvel MATRÍCULA nº 64.697 do 3º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 069.091.0013-1 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: um PRÉDIO e respectivo TERRENO, situados à Avenida Marechal Eurico Gaspar Dutra, n° 1.102-C (antigo 7-C), na Vila Paulicéa, no 8° Subdistrito – Santana, em São Paulo/SP, localizado do lado direito da Avenida Marechal Eurico Gaspar Dutra, de quem por ela vai em direção à Estrada de Ferro Cantareira, distante 33,60 metros da Rua Ronald de Carvalho, medindo 12,30 metros de frente, por 17,80 metros da frente aos fundos, do lado direito, de quem da avenida olha para o imóvel, 25,60 metros do lado esquerdo, encerrando a área total de 104,00 metros quadrados, confrontando, de ambos os lados e fundos, com propriedade de Ariovaldo de Almeida e sua mulher e outros. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, o prédio consiste de um SOBRADO em maus estado de conservação, compondo-se de dois quartos, duas salas, cozinha e banheiro. OBSERVAÇÃO: Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). FRAÇÃO IDEAL AVALIADA em R$ 20.833,25 (vinte mil e oitocentos e trinta e três reais e vinte e cinco centavos).

**********EFEITO SUSTADO********** Imóvel MATRÍCULA nº 66.364 do 18º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 189.017.0019-1 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: um TERRENO à Rua Malaquias Ferreira Leal, em curva e irregular, constituído pelo lote 12 (entre as casas números 50 e 70) da quadra B, do Jardim Vivan, Distrito de Jaraguá, medindo 11,78m de frente por 26,80m da frente aos fundos de um lado, 32,18m do outro lado, e 14,50m nos fundos, encerrando a área de 371,59m², confinando de um lado com o lote 11, do outro lado com o lote 13, e pelos fundos com parte dos lotes 17 e 18. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de EXECUÇÃO (arrestos e penhoras) em outros processos; 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

Imóvel MATRÍCULA nº 48.662 do 2º Cartório de Registro de Im[oveis de Mogi das Cruzes/SP.  INSCRIÇÃO FISCAL 38.162.018 da Prefeitura do Município de Mogi das Cruzes/SP. DESCRIÇÃO: um LOTE DE TERRENO sob nº 18, da quadra nº 11, do loteamento denominado ResidenciaL Parque dos Lagos, situado no perímetro urbano da cidade, município e comarca de Mogi das Cruzes, no imóvel denominado Fazenda Cachoeira, e que assim se descreve: faz frente para a Rua 6 onde mede 57,62m. Da frente aos fundos de quem da mencionada rua olha para o terreno mede 27,36m do lado direito e 50,70m nos fundos, confrontando à direita com o lote 17 e aos fundos com os lotes 01, 02, 03, 04, e  com parte do lote 05, todos da mesma quadra, perfazendo uma superfície total de 693,67m². OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 9.328,58 atualizado até 11/09/2019; Imóvel com débitos condominiais no importe de R$ 28.598,69 atualizado até 30/09/2019; 3) Conforme despacho do Juízo da Execução, o arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus tributários, uma vez que sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e art. 908, § 1º do CPC. AVALIAÇÃO: R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais).

Imóvel MATRÍCULA nº 112.111 do 18º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 171.071.0041-5 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO nº 101, localizado no 10º andar do EDIFÍCIO MOZART, situado à Rua Professor José Horácio Meirelles Teixeira, nº 836, no 13° Subdistrito, Butantã, com área útil de 163,53m², a área comum de 132,636m², a área de garagem de 97,08m², correspondente a 03 vagas e 01 depósito pequeno que cabem ao apartamento na garagem coletiva, encerrando a área total construída de 393.246m² e a fração ideal no terreno de 7,4596%. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos condominiais; 2) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADES e de PENHORA em outros processos; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 1.073.981.00 (um mil e setenta e três mil e novecentos e oitenta e um reais).

**********EFEITO SUSTADO********** IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 4.104 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARULHOS/SP, INSCRIÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL: 113.53.27.0316.00.00. DESCRIÇÃO: Um prédio residencial e seu respectivo terreno, situado à Avenida Mathias Janitelli Meliani, n. 57, constituído por parte do lote 6 da quadra B, na Vila Meliani, no bairro da Ponte Grande, com área construída de 92,70ms.2; medindo o terreno 7,50ms de frente para referida avenida, começando a 51ms da esquina desta avenida com a rua Vitoria Calegari, 18,80ms do lado de quem da avenida olha para o terreno, confrontando com Julimar da Rocha Matias, e 17,50ms do lado direito, confrontando com Mariano Meliani, e nos fundos 7,50ms confrontando com Caetano Dela Fina, encerrando a área de 136,10ms.2. Segundo certificado pelo oficial de justiça em 25 de novembro de 2019: “Benfeitorias não constantes na matrícula: imóvel constituído por um sobrado, contendo no piso superior 02 quartos e banheiro; no piso térreo, sala cozinha, banheiro, lavanderia nos fundos, garagem na lateral com vagas para dois carros. A construção tem cerca de 40 anos e está em regular estado de conservação”. OBSERVAÇÕES:  1. Há ocupante. 2. Há Indisponibilidade. 3. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 45.467 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE POÁ/SP, INSCRIÇÃO CADASTRAL: 2300160014000. DESCRIÇÃO: UM LOTE DE TERRENO e CONSTRUÇÃO sob nº 01, QUADRA nº 02, do JARDIM EUGÊNIA, em perímetro urbano do distrito e município de FERRAZ DE VASCONCELOS-SP, da Comarca de Poá, medindo 12,45ms de frente para a rua João III, antiga rua Jamil ou Estrada do Paiol; da frente aos fundos, pelo lado direito mede 25,40ms pelo lado esquerdo 25,80ms e nos fundos 12,00ms, encerrando a área de 312,21ms2, distante 8,50ms do início da curva na confluência dessa rua com a rua Projetada A, lado direito de quem da rua Projetada A, se dirige para o imóvel, confrontando do lado direito com o lote 02, do lado esquerdo com terras de Walter Elias Nassif, e nos fundos com parte do lote 03 da mesma quadra, antes confrontando do lado direito e fundos com a Imobiliária Zwituns Ltda. Segundo certificado pelo oficial de justiça em 29/11/2016: “Benfeitorias não constantes na matrícula: Edificação com um mezanino, totalizando aproximadamente 500m”. OBSERVAÇÕES:  1. Imóvel com ocupante. 2. Segundo despacho exarado pela Exma. Juíza da 21ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, compete a parte interessada na aquisição do bem em hasta a averiguar a existência de débitos de natureza tributárias e/ou condominiais incidentes sobre o bem. 3. Há outra penhora. 4. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

METADE IDEAL DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 32.567 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTO ANDRÉ/SP, DE PROPRIEDADE DE JOSE MANOEL DA SILVA, CPF: 860.763.108-04, CLASSIFICAÇÃO FISCAL: 07.171.034 (Av.6). DESCRIÇÃO: Metade ideal do apartamento n° localizado no 30 pavimento do bloco 1 do condomínio denominado Conjunto Torino, situado na rua Anibal, n° 293, construído sobre um terreno com a área de 6.126,86m2, parte da área reservada n° 7 do Jardim Stetel, zona urpad & cidade de Santo André,-- tendo o apartamento, ao qual está destinada uma vaga indeterminada de estacionamento, descoberta, a área útil de 50,384m2, área construída de uso comum de 6,7665m2, área construída total de 57,1505m2, correspondendo ao mesmo o coeficiente de proporcionalidade no terreno e partes comuns de 1,3889%, confrontando, no sentido de quem olha a entrada principal do bloco, pela frente com o apartamento n° 132, hall de circulação e vazio lateral esquerdo do bloco 1, do lado direito com hall de circulação, escadarias e vazio central de fundos do bloco 1, do lado esquerdo com vazio lateral esquerdo do bloco 1 e jardim que separa os blocos 1 e 3, e nos fundos com jardim contíguo à avenida Prof. Luiz Ignacio e Achaia Mello. OBSERVAÇÕES:  1. Há outra Penhora. 2. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Avaliação da metade ideal: R$ 100.000,00 (cem mil reais).   

46 (quarenta e seis) estufas curvas, linha Diamante dupla de 12 bandejas, no valor unitário de R$1.274,00 (um mil, duzentos e setenta e quatro reais). Observação: Segundo certificado pelo oficial de justiça em 07 de junho de 2017: “Do estoque rotativo da empresa”. Total da avaliação: de R$ 58.604,00 (cinquenta e oito mil, seiscentos e quatro reais).

DIREITOS DECORRENTES DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA, DE TITULARIDADE DE JORGE NELSON RODRIGUES, CPF: 530.145.962-72, SOBRE O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 8.702 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ/SP, INSCRIÇÃO FISCAL: 0-0001-032-032-062. DESCRIÇÃO: O APARTAMENTO Nº 154, situado no 15º andar do Edifício Costa Esmeralda, sito à Avenida Marechal Deodoro da Fonseca nº 15, na cidade de Guarujá, contendo 269,281 m² de área construída, sendo 210,63 m² de área útil e 58,651 m² de área comum, correspondendo-lhe um percentual de 0,027398% do terreno e nas coisas em uso e propriedade comuns, bem como cabendo-lhe 2 vagas na área destinada a estacionamento de automóveis, confrontando pela frente com a Alameda Marechal Floriano Peixoto, pelo lado direito com o apartamento de final 3 do mesmo andar, hall de circulação e poço do elevador, pelo lado esquerdo com o recuo dos fundos do edifício, e nos fundos com hall de circulação, poço do elevador e recuo da construção.  Conforme certificado pelo Oficial de Justiça “o imóvel está em regular estado de conservação, com pequenas infiltrações no teto; na área superior da cobertura o madeiramento em volta da piscina está mal conservado, com algumas madeiras quebradas; próximo à churrasqueira/pia há pontos de infiltração, entre outros pequenos problemas”. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 89.249,11 atualizado até 23 /01/2019; 2) Imóvel com débitos CONDOMINIAIS no importe de R$ 130.066,35 atualizado até 23 /01/2019; 3) Imóvel objeto de ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA com SALDO DEVEDOR no importe de R$ 257.233,20 atualizado até 01/04/2019. 4) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020. 5) Há outra Penhora. 6) Há indisponibilidades.  7) Conforme despacho do Juízo da Execução: "Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (redação dada pelo Ato nº 10/GCGJT, de 18.08.2016), (...) o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional). Com relação aos débitos condominiais, será de responsabilidade do adquirente a devida quitação. Observe-se, outrossim, a existência de crédito preferencial, derivado de contrato de alienação fiduciária, que será quitado pelo valor obtido no leilão.". Imóvel AVALIADO em R$ 700.000,00 (setecentos mil reais).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 76.458 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE COTIA/SP, INSCRIÇÃO CADASTRAL: 23252-34-15-1426-00-000-3. DESCRIÇÃO: SOBRADO Nº 16 do TIPO B, localizado na Alameda “B” no Condomínio “RESIDENCIAL VILLAGGIO DI LUCCA”, situado na Estrada do Espigão esquina da Rua Doutor Felipe Tena, nº 257, no Bairro denominado Carapicuíba, Km 21,5 da Rodovia Raposo Tavares, no Município e Comarca de Cotia-SP, assim descrito: contendo no pavimento inferior, hall de escadas, entrada social, área de serviço descoberta, 02 vagas para estacionamento de veículos coberta, lavanderia, WC, área de serviço descoberta, medidores, gás e jardim; no pavimento térreo com jardim, varanda coberta, jantar e estar, saleta, cozinha, lavabo e no pavimento superior com 03 dormitórios sendo uma suíte, hall de circulação, banho, banheiro e terraço com a área útil de 215,7600 m2, área de uso comum de 92,8200 m2, perfazendo a área total construída de 308,5800 m2, com fração ideal de 3,0654%, confronta-se pela frente com a Alameda B; pelo lado direito com o sobrado 15; pelo lado esquerdo com o sobrado 17; e nos fundos com parte dos sobrados 08 e 09. OBSERVAÇÕES:  1. Há Hipoteca não baixada. 2. Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020. 3. Há Indisponibilidade. 4. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIADO EM R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). 

A METADE IDEAL DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 7.638 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP (DE PROPRIEDADE DE LUCIO GARREFA). CADASTRO MUNICIPAL: 95.151.016.000. DESCRIÇÃO: A metade ideal do lote de terreno sob nº 16 da quadra N2, do loteamento Jardim Vista Linda, perímetro urbano do distrito de Bertioga, da Comarca de Santos, que assim se descreve, confronta e caracteriza: faz frente para a Rua 34, por onde mede 10,00m, igual metragem nos fundos, por 30,00m da frente aos fundos em ambos os lados, encerrando a área de 300,00 m², confrontando à direita com o lote 15, à esquerda com o lote 17, e fundos com o lote 23, localizado dentro da quadra formada pelas Ruas 34, 22, 37 e 21. Certificou o oficial de justiça em 19 de março de 2018: "Endereço atualizado: Rua Schimonoseki, 45/50, de fato emplacada com nº 35, Jd. Vista Linda, Bertioga/SP. Benfeitorias não constantes na matrícula: Sobre o lote foram edificadas ao fundos duas simples casas, separadas por muro; estando uma delas emplacada sob nº 35 e a outra sem número aparente, localizadas em rua de terra, não asfaltada". OBSERVAÇÃO: 1) Há indisponibilidade. 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 10.278 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CUBATÃO/SP, CONTRIBUINTE: 01-07-0085-0216-000. DESCRIÇÃO: UM PRÉDIO SOB Nº 88 da Rua Sinval Duarte Pereira, com a área total construída de 95,41 metros quadrados, e seu respectivo terreno que é o LOTE 24 da QUADRA 28, do loteamento denominado JARDIM COSTA E SILVA, perímetro urbano do Município e Comarca de Cubatão-SP, assim descrito e caracterizado: Confrontando à frente, com a Rua Sinval Duarte Pereira, onde mede 7,50 metros; à direita com o lote 25, onde mede 13,70 metros; à esquerda com o lote 23, onde mede 13,70 metros, e, aos fundos com o lote 06, onde mede 7,50 metros, com a área de 102,75 metros quadrados. OBSERVAÇÕES:  1. Há débitos de IPTU. 2. Há Caução. 3. Há outras Penhoras. 4. Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 4ª Vara do Trabalho de Cubatão/SP, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive IPTU, uma vez que sub-rogarão no preço da hasta (artigo 130, parágrafo único, do CTN).  TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).

OS DIREITOS REAIS EXPECTATIVOS DE AQUISIÇÃO DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 154.129 DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, PERTENCENTES A ERNESTO BREZZI NETO, CPF: 767.829.648-72 E SILVIA MARIA ALMEIDA BREZZI, CPF: 038.602.618-19, CONTRIBUINTE: 087.331.0064-0. DESCRIÇÃO: APARTAMENTO nº 131, localizado no 13º andar ou 16º pavimento do EDIFÍCIO CISNE NEGRO, integrante do CONDOMÍNIO PARQUE DOS CISNES, situado à Rua Marechal Deodoro, nºs 135/295, antiga Rua General Deodoro, no 29º Subdistrito – Santo Amaro, com área útil de 193,08 m2, a área comum de 120,30 m2, na qual está incluída a área correspondente a duas vagas indeterminadas na garagem coletiva, sendo uma de tamanho grande e uma de tamanho médio e a área total constituída de 313,38 m2, correspondendo-lhe no terreno e demais partes e coisas de propriedade e uso comuns do condomínio a fração ideal de 0,4906%. Referido edifício foi submetido ao regime de condomínio registrado sob nº 359 na matrícula nº 2.028 deste Registro. OBSERVAÇÕES:  1. Imóvel ocupado. 2. Há débitos de IPTU (R$ 31.530,11 – referentes aos exercícios de 2018,2019 e 2020). 3. Há débitos condominiais (R$ 78.512,61 – até janeiro/2020). 3. Há Alienação Fiduciária (débito de R$ 669.642,94 – até julho/2020). 4. Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020. 5. Há Arrolamento. 6. Há Arresto. 7. Há indisponibilidades, 8. Há outras Penhoras.  9. Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 2ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra/SP, os débitos de condomínio e de IPTU serão de responsabilidade do arrematante. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 1.350.000,00 (um milhão, trezentos e cinquenta mil reais).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 107.368 DO 15º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 109.211.0074-3. DESCRIÇÃO: Um prédio e seu respectivo terreno, situados à Rua Tapaxanas s/nº, parte do lote nº 42, da quadra 01, no Parque Petrópolis, no 22º Subdistrito – Tucuruvi, distante 46,00m da Rua Ilicinia, medindo o terreno 5,00m de frente para a referida Rua Tapaxanas, por 22,35m do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, do lado esquerdo mede 22,75m, e nos fundos com a mesma medida da frente, ou seja, 5,00m, com a área aproximada de 112,75m², confrontando do lado direito com propriedade de Erwin Oesterreicher e sua mulher, do lado esquerdo com o lote 43, e nos fundos com o Horto Florestal. De acordo com Av.02, o prédio recebeu o número 45 casa 1 da Rua Tapaxanas, e possui 97,16m² de área construída. OBSERVAÇÕES: 1) Há outra penhora. 2) Imóvel ocupado. 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 1/6 DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 9.262 DO  CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPOS DO JORDÃO/SP, DE PROPRIEDADE DE JOSÉ MARIAN KITNER. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 01.904.001. DESCRIÇÃO: A parte ideal correspondente a 1/6 da gleba de terras, localizada no local denominado Mata Comprida, no bairro do Barrado, com a área de 147.620,00m², com as seguintes divisas e confrontações: começa na estaca 28, ponto esse de entroncamento da estrada do Bau com o caminho do Barradinho, na divisa das terras pertencentes a dona Patronilha Senne de Carvalho e segue pela estrada do Baú, na direção da cidade de Campos do Jordão com as seguintes coordenadas olares (função do azimuth magnético junho de 1939) e distâncias: NE-65º27’ x 72,00m; NE-70º12’ x 130,20m; NE-87º38’ x 17,40m; marco 25, dividindo da estaca 28 a estaca 25, pela estrada, com terras de propriedade de Francisco Silveira e Cunha, aí deflete à direita e segue ainda com rumos e distâncias de SE 04º16’ x 13,40m; SE-00º16’ x 104,20m. SE-01º16’ x 47,80m; SE-02º06’ x 34,40m; SE-02º56’ x 67,20m; marco 47 à margem do caminho do Barradinho e aí defletindo à esquerda segue com SE 82º30’ x 315,00m, até a estaca 109, com terras de propriedade de José Gomes Quintanilha ou sucessores; aí deflete à direita e segue acompanhando o córrego nos seguintes rumos e distâncias: SW-00º58’ x 42,00; SE-39º32’ x 13,00m; SE-01º13’ x 45,00m, marco 63, ponto esse onde o córrego deságua no córrego do Barrado e divide da estaca 109 do marco 63 pelo córrego com terras de propriedade de Libre Banciella; aí deflete à direita, desce acompanhando o córrego do Barrado, com NW 73º18’ x 17,80m; SW 69º09’ x 37,80m; NW 72º08’ 34,20m; SO 82º31’ x 21,80m; NE 06º49’ x 25,40m; NW 83º57’ x 20,00m; SW 68º55’ x 25,40m; SW 89º15’ x 36,00m; NW 73º41’ x 19,20m; estaca 54, junto ao caminho do Barradinho e segue com S-69º56’ x 24,00m; SW 52º39’ x 35,00m; SW 83º39’ x 52,00m; SW 78º16’ x 38,00m; NW 56º46’ x 26,00m; NW 85º31’ x 32,00m; SW 55º16’ x 32,00m; NW 84º30’ x 30,00m; NW 30º30’ x 45,00m; NW 47º20’ x 41,00m; SW 20º33’ x 41,00m, situada próximo ao córrego do Barrado e a divisa das terras pertencentes a D. Petronilha Senne de Carvalho e divide com o marco 63, à estaca 28, pelo córrego do Barrado com terras de propriedade da Cia Brasileira de Colonização S/A; aí deflete à direita e segue nos rumos e distâncias de NW 05º41’ x 36,60m; NW 07º34’ x 48,00m; NW 11º00’ x 22,60m; NW 10º00’ x 38,00m; NW 09º16’ x 27,4m; NW 09º56’ x 24,00m; NW 09º16’ x 27,90m; NW 09º46’ x 46,00m; N 08º16’ x 40,00m; NW 07º56’ x 78,40m; estaca 28, onde teve início a presente descrição de perímetro, dividindo da estaca 28, à estaca 28-B, com terras pertencentes à Dona Petronilha Senne de Carvalho. Certificou o oficial de justiça em 17 de fevereiro de 2018: “para chegar ao local eu percorri a Avenida Dr. Ademar de Barros até o entroncamento da Avenida Alto da Boa Vista. Percorri a Avenida Alto da Boa Vista até o acesso da estrada de terra Benedito Olímpio Miranda que percorri por 1.200 metros morro abaixo até chegar na Capela da Vila Siomara, onde virei à esquerda na estrada da Mata Comprida (estrada do Baú), onde percorri mais 1.100 metros de estrada de chão pouco utilizada até chegar na entrada de uma propriedade de nome Vila Neiva, onde ninguém atendeu. Percorri mais uns quatrocentos metros no meio da mata não há edificação à beira da estrada. Constatei que a estrada do Barradinho, que eu teria que percorrer por 300 metros para chegar em frente a gleba, está fechada e inacessível”. OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidade. 2) Há outras penhoras. 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 246.033,33 (duzentos e quarenta e seis mil, trinta e três reais e trinta e três centavos).

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 25% DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DECORRENTES DO COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 111.352 DO 4ª CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE JOSÉ CARLOS PALMA. Nº CONTRIBUINTE: 009.003.0038-8. DESCRIÇÃO: A parte ideal correspondente a 25% dos direitos e obrigações decorrentes do compromisso de venda e compra do apartamento nº 02, localizado no 2º andar ou 3º pavimento do Edifício Bellegarde, situado à Rua Santo Antonio, nº 1.311, no 17º Subdistrito – Bela Vista, com a área útil de 90,00m², área comum de 23,05m², a área construída de 113,05m², e a fração ideal de 23,1341%. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel ocupado. 2) Há indisponibilidade. 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 70.000,00 (setenta mil reais).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 13.921 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE EMBU DAS ARTES/SP (MATRÍCULA ANTERIOR 37.257 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITAPECERICA DA SERRA/SP). INSCRIÇÃO CADASTRAL: 11.13.22.0096.01.000. DESCRIÇÃO: Terreno situado na Rua Sebastião Aniceto Jesus Lins, constituído pelo lote 04 da quadra B do loteamento denominado Jardim Elisa, em zona urbana, no município e comarca de Embu das Artes, que assim se descreve: mede 20,00m de frente para a Rua Sebastião Aniceto de Jesus Lins (antiga Rua 01); 54,00m da frente aos fundos do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, onde confronta com o lote 03; 56,00m do lado esquerdo, onde confronta com o lote 05; e 20,40m nos fundos, onde confronta com o córrego sem denominação, encerrando a área de 1.100,00m². Certificou o oficial de justiça em 21 de março de 2018: “Benfeitorias não constantes na matrícula e situação atual do imóvel: Atualmente não há nenhuma área construída no terreno”. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há outras penhoras. 3) Imóvel ocupado. 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 37.267 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITAPECERICA DA SERRA/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 11.13.22.0097.01.000. DESCRIÇÃO: Um terreno situado à Rua 01, constituído pelo lote 05 da quadra B, do loteamento Jardim Elisa, zona urbana, no distrito e município de Embu, Comarca de Itapecerica da Serra, com as seguintes características e confrontações: mede 20,00m de frente para a Rua 01; do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel, mede da frente aos fundos 56,00m, onde confronta com o lote 04; do lado esquerdo, mede da frente aos fundos 58,50m, onde confronta com o lote 06, e tendo nos fundos a largura de 20,40m, onde confronta com o córrego sem denominação, encerrando uma área total de 1.145,00m². Certificou o oficial de justiça em 21 de março de 2018: “Área construída de 120,13 metros quadrados, segundo dado da Prefeitura. Benfeitorias não constantes na matrícula e situação atual do imóvel: Atualmente o terreno conta com uma área construída contendo 03 cômodos, sendo 01 banheiro, 01 cozinha e 01 sala de escritório. Nos fundos do terreno há um galpão de aproximadamente 100m².”. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há outras penhoras. 3) Imóvel ocupado. 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditostributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).

******* EFEITO SUSTADO ******* IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 144.193 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO VICENTE/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 3600342002400603005. DESCRIÇÃO: A casa residencial assobradada sob nº 5, situada parte no pavimento térreo e parte no pavimento superior do Conjunto Residencial nº 603 da Rua Carijós, no Parque São Vicente, na cidade e comarca de São Vicente, com a área privativa de 65,15m², área construída de uso comum de 6,674m², área total construída de 71,83m², e área comum descoberta de 34,990m², pertencendo-lhe uma fração ideal de 11,073% ou 66,16m² na totalidade do terreno, com frente para a Rua Carijós. Confronta pela frente, de quem da rua olha o imóvel, com a área privativa da casa 4; à direita de quem da rua olha para o imóvel, com o recuo lateral direito; à esquerda de quem da rua olha para o imóvel, com o recuo lateral esquerdo, e nos fundos confronta, de quem da rua olha para o imóvel, com a área privativa da casa 6. No pavimento superior, com frente para a Rua Carijós, confronta de frente em vista área de quem da rua olha para o imóvel, com a área privativa da casa 4; pelo lado direito em vista aérea, de quem da rua olha para o imóvel, com o recuo lateral direito; à esquerda em vista aérea de quem da rua olha para o imóvel, com o recuo lateral esquerdo, e nos fundos confronta em vista aérea de quem da rua olha para o imóvel, com a área privativa da casa 6. É de uso exclusivo desta unidade e à mesma fica pertencendo, a área que assim se descreve: Inicia-se num ponto distante 31,73m da divisa entre os lotes 6 e 7 no alinhamento com a referida rua; daí segue na direção dos fundos à distância de 5,25m, confrontando à esquerda com o lote 7; daí deflete à direita e segue numa distância de 1,61m, confrontando à esquerda com a área de uso exclusivo da casa 6; daí deflete à direita e segue numa distância de 5,25m, confrontando à esquerda com a área privativa desta unidade; daí deflete à direita e segue numa distância de 1,61m, confrontando à esquerda com a área de uso exclusivo da casa 4, atingindo assim o ponto inicial desta descrição, perfazendo uma área de 8,4525m². Certificou o oficial de justiça em 01 de junho de 2020: “tratando-se de imóvel residencial, apresentando externamente regular estado de conservação, havendo garagem descoberta, com 9 casas no mesmo terreno, possuindo 68,00m² de área útil, 1 vaga de garagem sem demarcação, sendo o imóvel provido de 2 dormitórios, sala, cozinha, 2 banheiros, com a área útil total de 68,00m², situado longe do centro e da praia, em bairro periférico. Os 2 dormitórios situam-se no andar superior da casa nº 5”. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há débitos condominiais. 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 12,50% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 45.768 DO 3º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE ROSI MEIRE BARONE DO CARMO. Nº CONTRIBUINTE: 305.123.0028-0. DESCRIÇÃO: A parte ideal correspondente a 12,50% do terreno situado à Rua Juarana, lote nº 34 da quadra 300 do Sítio Casa Verde, no 48º Subdistrito – Vila Nova Cachoeirinha, da Capital de São Paulo, medindo 8,00m de frente, por 35,00m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a largura da frente, encerrando a área de 280,00m², confrontando pelo lado direito de quem da rua olha para o imóvel, com o terreno nº 26, do lado esquerdo com o terreno nº 42, e nos fundos com terreno nº 249, todos da mesma quadra 300. Certificou o oficial de justiça em 18 de junho de 2018: “Endereço atualizado: Rua Juarana, 34/36/38 fundos. Benfeitorias não constantes na matrícula: foi edificado um prédio de 2 andares, sendo o térreo um salão de nº 36, o primeiro andar uma residência de nº 36, o segundo andar outra residência de nº 34, e nos fundos 2 outras residências de nº 38 fundos. Ocupação Atual: do nº 34 sra. Andreia C. Da Silva e família. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há outra penhora. 3) Há arresto. 4) Imóvel ocupado. 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 118.750,00 (cento e dezoito mil, setecentos e cinquenta reais).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 23.632 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PRAIA GRANDE/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 2.02.07.074.012.0208-6. DESCRIÇÃO: Apartamento nº 208, localizado no 2º andar do Edifício Icaraí, situado à Rua Icaraí, no Jardim Guilhermina, perímetro urbano da comarca de Praia Grande, com a área útil de 15,200m², área comum de 7,250m², área bruta de 22,450m², e a fração ideal do terreno de 11,77m². Certificou o oficial de justiça em 19 de julho de 2018: “Endereço atualizado: Itararé, nº 571, Guilhermina, Praia Grande-SP. Ocupação Atual: imóvel utilizado pela executada apenas em época de temporada. Não possui morador fixo”. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há débitos condominiais. 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 13.078 DO 16º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 058.158.0091-0.  DESCRIÇÃO: UMA CASA, À RUA JOAQUIM MARRA N° 156 - CASA 4 DA PROJETADA RUA PARTICULAR, NO 380 SUBDISTRITO - VILA MATILDE, E SEU TERRENO COM A ÁREA DE 220,00M2, SITUADO À RUA PROJETADA PARTICULAR, RUA ESSA QUE COMEÇA NA RUA JOAQUIM MARRA, AO LADO DO PRÉDIO N° 68 DA CITADA RUA JOAQUIM MARRA, MEDINDO 7,60M DE FRENTE PARA A REFERIDA RUA PARTICULAR, POR 29,00M DA FRENTE AOS FUNDOS, DE AMBOS OS LADOS, CONFRONTANDO DOM TERRENOS DE PROPRIEDADE DE DO ESPÓLIO DE JOSÉ GONÇALVES VALENTE, E NOS FUNDOS ONDE TAMBÉM MEDE 7,60M, CONFRONTA COM TERRENOS DE QUEM DE DIREITO; TERRENO ESSE QUE COMEÇA AOS 44,50M DA RUA PARTICULAR, EM SEU INÍCIO NA RUA JOAQUIM MARRA. *Certificou o oficial de justiça em 8 de novembro de 2018: “Endereço atualizado: Rua Joaquim Marra, 156, casa 04” e “Ocupação Atual: estacionamento e prédio de TI (CPD) – (faz parte do nº 138 da mesma rua)”. OBSERVAÇÃO: 1. Há outras penhoras; 2. Há indisponibilidade; 3. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor da avaliação: R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais).   

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 21.145 DO 16º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 058.158.0089-9.  DESCRIÇÃO: UMA CASA, À PROJETADA RUA PARTICULAR N° 2, QUE COMEÇA NA RUA JOAQUIM MARRA N° 156 NO 380 SUBDISTRITO-VILA MATILDE, E SEU TERRENO MEDINDO 7,60M DE FRENTE, IGUAL METRAGEM NOS FUNDOS, POR 29,00M DA FRENTE AOS FUNDOS EM AMBOS OS LADOS, ENCERRANDO A ÁREA DE 220,00M2, CONFRONTANDO DO LADO ESQUERDO, DE QUEM DA RUA PARTICULAR OLHA PARA O TERRENO, COM A CASA N° 1 DO LADO DIREITO, COM A CASA N° 3 E NOS FUNDOS, COM A CASA DE SAÚDE VILA MATILDE LTDA. *Certificou o oficial de justiça em 8 de novembro de 2018: “Endereço atualizado: Rua Joaquim Marra, 156, casa 02 (faz parte do nº 138)” e “Ocupação Atual: ambulatório denominado espaço da mulher”. OBSERVAÇÃO: 1. Há outras penhoras; 2. Há indisponibilidade; 3. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor da avaliação: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 21.458 DO 16º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 058.158.0095-3.  DESCRIÇÃO: UM PRÉDIO, SOB N° 6 DA RUA PARTICULAR QUE COMEÇA NO N° 156 DA RUA JOAQUIM MARRA, ANTIGO N° 64, E ANTES JUNTO AO N°68 DA REFERIDA RUA, NO 38° SUBDISTRITO - VILA MATILDE, E SEU TERRENO LOCALIZADO À DISTÂNCIA DE 59,70M DO LADO ESQUERDO DE QUEM DA RUA JOAQUIM MARRA SE DIRIGE PARA O TERRENO, MEDINDO 3,58M DE FRENTE PARA A RUA PARTICULAR, POR 29,OOM DA FRENTE AOS FUNDOS, DE AMBOS OS LADOS, TENDO NOS FUNDOS A MESMA METRAGEM DA FRENTE, ENCERRANDO A ÁREA DE 117,15M2 CONFRONTANDO DO LADO DIREITO DE QUEM DA RUA PARTICULAR OLHA PARA O TERRENO, COM A CASA N° 7, DO LADO ESQUERDO COM A CASA N° 5 E NOS FUNDOS COM A CASA DE SAÚDE E VILA MATILDE LTDA. *Certificou o oficial de justiça em 8 de novembro de 2018: “Endereço atualizado: Rua Joaquim Marra, 156, casa 06, (parte do nº 138)” e “Ocupação Atual: parte do centro de esterilização (que ocupa parte da casa 5)”. OBSERVAÇÃO: 1. Há outras penhoras; 2. Há indisponibilidade; 3. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor da avaliação: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 22972 DO 16º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 058.158.0092-9.  DESCRIÇÃO: UM PRÉDIO, À RUA PARTICULAR N°5, O QUAL COMEÇA NO N° 156 DA RUA JOAQUIM MARRA, ANTIGO N°64 E ANTES JUNTO AO N°68 DA REFERIDA RUA, NO 38° SUBDISTRITO – VILA MATILDE, E SEU TERRENO MEDINDO 7,60M DE FRENTE PARA A CITADA RUA, A CONTAR DOS 52,10M DA RUA JOAQUIM MARRA, POR 29,00M DA FRENTE AOS FUNDOS, DE AMBOS OS LADOS E 7,60M NOS FUNDOS, ENCERRANDO A ÁREA DE 220,00M2, CONFRONTANDO DO LADO ESQUERDO DE QUEM DA RUA OLHA PARA O TERRENO, COM A CASA N°4, DO LADO DIREITO COM A CASA N° 6 E NOS FUNDOS COM A CASA DE SAÚDE VILA MATILDE LTDA. *Certificou o oficial de justiça em 8 de novembro de 2018: “Endereço atualizado: Rua Joaquim Marra, 156, casa 05, (parte do nº 138)” e “Ocupação Atual: A frente faz parte do centro de esterilização, fundos funciona a lanchonete”. OBSERVAÇÃO: 1. Há outras penhoras; 2. Há indisponibilidade; 3. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor da avaliação: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 45.482 DO 16º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 058.158.0096-1.  DESCRIÇÃO: UM PRÉDIO, À RUA PARTICULAR N°7, O QUAL TEM ENTRADA PELO N° 156, ANTIGO N°64 DA RUA JOAQUIM MARRA, NO 38° SIJBDISTRITO – VILA MATILDE, E SEU TERRENO LOCALIZADO A DISTANCIA DE 63,28M DO LADO ESQUERDO DE QUEM DA RUA JOAQUIM MARRA, SE DIRIGE PARA O TERRENO, MEDINDO 4,97M DE FRENTE PARA A CITADA RUA PARTICULAR, POR 29,00M DA FRENTE AOS FUNDOS, DE AMBOS OS LADOS, TENDO NOS FUNDOS A LARGURA DE 4,50M CONFRONTANDO DO LADO ESQUERDO DE QUEM DA RUA PARTICULAR OLHA PARA O IMÓVEL COM CASA N°6, DO LADO DIREITO E NOS FUNDOS COM PROPRIEDADE DE JOSE AUDE FERRER E SUA MULHER SOMA MARIA CAMPOS PACHECO FERRER E OUTROS. *Certificou o oficial de justiça em 8 de novembro de 2018: “Endereço atualizado: Rua Joaquim Marra, 156, casa 7 (parte do nº 138)” e “Ocupação Atual: em baixo o necrotério, em cima escritório faturamento”. OBSERVAÇÃO: 1. Há outras penhoras; 2. Há indisponibilidade; 3. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor da avaliação: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 45.549 DO 16º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 058.158.0088-0.  DESCRIÇÃO: UMA CASA, SOB N° 01 DA RUA PARTICULAR, QUE TEM ENTRADA PELO N° 156, DA RUA JOAQUIM MARRA, ANTERIORMENTE SITUADA NA PROJETADA RUA PARTICULAR, QUE COMEÇA NA RUA JOAQUIM MARRA, AO LADO DO N° 68 NO 38º SUBDISTRITO-VILA MATILDE, MEDINDO 7,60M DE FRENTE PARA A RUA PARTICULAR, A CONTAR DOS 21,60 M A RUA JOAQUIM MARRA; POR 29,00M DA FRENTE AOS FUNDOS DE AMBOS OS LADOS, TENDO NOS FUNDOS A MESMA METRAGEM DA FRENTE, ENCERRANDO A ÁREA DE 220,00M2; CONFRONTANDO DO LADO ESQUERDO DE QUEM DA RUA OLHA PARA O IMÓVEL, COM OS FUNDOS DO PRÉDIO N° 156 DA RUA JOAQUIM MARRA E NO LADO DIREITO ENOS FUNDOS COM JOSÉ AUDE FERRER E OUTROS. *Certificou o oficial de justiça em 8 de novembro de 2018: “Endereço atualizado: Rua Joaquim Marra, 156, casa 01, (parte do nº 138)” e “Ocupação Atual: ambulatório”. OBSERVAÇÃO: 1. Há outras penhoras; 2. Há indisponibilidade; 3. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor da avaliação: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).

A parte ideal da propriedade de GUSTAVO ADOLFO SCHLECHT - CPF: 101.328.838-64 correspondente a 6,25% do IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 31.966 DO 10º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 083.040.0017-2.  DESCRIÇÃO: A parte ideal da correspondente a 6,25% do prédio a Rua Ferreira de Araujo nº 842 no 45º subdistrito, Pinheiros, e o terreno medindo 10,70 m de frente por 48 m da frente aos fundos de ambos os lados com a área de 513,60 m2, confrontando de um lado com José dos Santos, de outro com a Rua Sumidouro e nos fundos com sucessores de Luiza Perez Gomes. *Certificou o oficial de justiça em 26 de Novembro de 2018: “ENDEREÇO ATUALIZADO: o mesmo 842 E NO CADASTRO DA PREFEITURA, CONSTA O NÚMERO 844 TAMBÉM COM O MESMO NUMERO DE CONTRIBUINTE”, “BENFEITORIAS NÃO CONSTANTES NA MATRÍCULA: um sobrado” e “OCUPAÇÃO ATUAL alugado a parte de cima para NAYANE JUNQUEIRA RG 390507155 SSPSP E A GARAGEM ESTÁ PARA ALUGAR”. OBSERVAÇÃO: 1. Há débitos de IPTU; 2. Há usufruto; 3. Há cláusulas de impenhorabilidade e incomunicabilidade; 4. Há locatário; 5. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor da avaliação: R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais).       

A parte ideal da propriedade de LIA MARQUES MANTECON MUINOS - CPF: 075.680.998-30 correspondente a metade ideal do IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 73.203 DO 5º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 196.004.0026-0.  DESCRIÇÃO: A parte ideal correspondente a metade ideal de uma casa e seu respectivo terreno, situados na rua Batista Parente, n° 85-A. antiga rua "C”, no 25º SUBDISTRITO - PARI, imóvel esse que assim se descreve e confronta: pela frente mede 8,65m, sendo l,57m em linha reta e 7,08m em linha curva, com frente para a rua Batista Parente, ao lado direito de quem do terreno olha para a rua, mede 16,74m onde confronta com terreno municipal onde foi construída a cosa n° 83, da mesma rua, do lado esquerdo mede 5,24m em linha reta, confrontando com terreno municipal, quebrando em ângulo de 90°, em linha reta, com 2,80m confrontando com terreno municipal e em linha reta com 7,55m confrontando com terreno onde foi construída a casa n° 143, com frente para a rua “B”. *Certificou o oficial de justiça em 12 (doze) dias do mês de dezembro de 2018: “Trata-se de casa antiga com térreo e primeiro andar, com pequena área de garagem do portão externo até a porta de entrada da edificação, em bom estado de conservação”. OBSERVAÇÃO: 1. Há outras penhoras; 2. Há indisponibilidade; 3. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor da avaliação (da totalidade do imóvel): R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais). Valor da avaliação (da parte ideal correspondente a metade ideal): R$ 425.000,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil reais).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 9.055 NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DA COMARCA DE SANTA ISABEL, SÃO PAULO. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: SE-12040416.000.  DESCRIÇÃO: Um terreno correspondente ao lote nº 8 (oito), da quadra 12 (doze), do Arujazinho II, no distrito e município de Arujá, desta Comarca de Santa Isabel, contendo a área de 1.485,00 m2 com as seguintes características: pela frente, fazendo face para a Rua Bartyra, mede 20,00 mm (vinte metros), pelo lado direito, dividindo com o lote nº 7, da mesma quadra, mede 70,30 m (setenta metros e trinta centímetros), pelo lado esquerdo, confinando com o lote nº 9, da mesma quadra mede 80,00 m (oitenta metros), e, pelos fundos, dividindo com o lote n® 5 da mesma quadra, mede 21,80 m (vinte e um metros e oitenta centímetros). AV.5- 9.055: “(…) foi registrada a REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO URBANO DENOMINADO “ARUJAZINHO I II III, conforme R4 da Matrícula 47.430 (…)”. *Certificou o oficial de justiça em nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove: “ÁREA CONSTRUÍDA: conforme certidão de valor venal, obtida junto à Prefeitura local, há uma área construída correspondente a 187,38 metros quadrados. Sobrado, aparentemente, com três pavimentos em condomínio de médio/alto padrão”. OBSERVAÇÃO: 1. Há débitos de IPTU; 2. Há débitos de condomínio; 3. Conforme despacho id a0a5c86, “o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributário de IPTU, uma vez que sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, § 1º do CPC); 4. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos de natureza não tributária, de forma que ficarão sub-rogados no bem arrematado esses débitos que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor da avaliação: R$ 749.520,00 (setecentos e quarenta e nove mil, quinhentos e vinte reais).   

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 45.136 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 009.090.0268-1.  DESCRIÇÃO: Uma vaga para a guarda e estacionamento de um automóvel de passeio, em lugar individual e indeterminado na garagem do subsolo e no andar térreo do EDIFÍCIO GRENOBLE à Alameda Sarulaiá, nº 333, no 28° subdistrito - Jardim Paulista, com a área útil e total de 26,02125m2 e uma fração ideal no terreno comum, equivalente a 0,13079% do todo. *Certificou o oficial de justiça em 15/04/2019:“Endereço atualizado: Alameda Sarutaiá, 333 - São Paulo/SP”. “Benfeitorias não constantes na matrícula: vaga de garagem” e “Ocupação Atual: Seiji Ueno” OBSERVAÇÃO: 1. Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio; 2. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 304.393 DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 120.017.0438-1. DESCRIÇÃO: VAGA SIMPLES nº 115, do tipo G, localizada no 1º subsolo do “RESIDENCIAL ILHA DOS AÇORES”, situado na Rua Dr. Ubaldo Franco Caiube, nº 370, no Bairro de Campininha, Vila São Paulo, 29º Subdistrito – Santo amaro, com a área útil de 13,750m² e a área comum de 9,262m², perfazendo uma área total de 23,012m², correspondendo-lhe uma fração de 0,00123676 no terreno condominial. Referido empreendimento foi submetido ao regime de condomínio conforme o registro feito sob nº 19 na matrícula nº 25.759. *Certificou o oficial de justiça em 22 de abril de 2019: “Endereço atualizado:  Rua Dr. Ubaldo Franco Caiubi, 370, vaga nº 115, 1º subsolo, Vila São Paulo, São Paulo-SP, CEP 04651-020” e “Ocupação Atual: JEFFERSON GIMENEZ E DINAH DE CAMPOS OLIM GIMENEZ, PROPRIETÁRIOS”. OBSERVAÇÃO: 1. Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio; 2. Há débitos de condomínio; 3. Há outra penhora; 4. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor da avaliação: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).   

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 304.394 DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 120.017.0438-1. DESCRIÇÃO: VAGA SIMPLES nº 116, do tipo G, localizada no 1º subsolo do “RESIDENCIAL ILHA DOS AÇORES”, situado na Rua Dr. Ubaldo Franco Caiube, nº 370, no Bairro de Campininha, Vila São Paulo, 29º Subdistrito – Santo amaro, com a área útil de 13,750m² e a área comum de 9,262m², perfazendo uma área total de 23,012m², correspondendo-lhe uma fração de 0,00123676 no terreno condominial. Referido empreendimento foi submetido ao regime de condomínio conforme o registro feito sob nº 19 na matrícula nº 25.759. *Certificou o oficial de justiça em 22 de abril de 2019: “Endereço atualizado: Rua Dr. Ubaldo Franco Caiubi, 370, vaga nº 116, 1º subsolo, Vila São Paulo, São Paulo-SP, CEP 04651-020” e “Ocupação Atual: JEFFERSON GIMENEZ E DINAH DE CAMPOS OLIM GIMENEZ, PROPRIETÁRIOS”. OBSERVAÇÃO: 1. Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio; 2. Há débitos de condomínio; 3. Há outra penhora; 4. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor da avaliação: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). 

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 29.127 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 520.003.024.000.  DESCRIÇÃO: Casa sob nº 804, e seu respectivo terreno localizado à Rua do Império, antigamente conhecida como Estrada da Rodagem da Via Anchieta a Vila Balneária, medindo: 10,00 metros de frente para a referida Rua do Império, tendo igual largura nos fundos, por 15,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, encerrando a área de 150,00 metros quadrados, confrontando pelo lado direito de quem olha para o terreno, com Siegfried Eikmeier e s/mr; do lado esquerdo também com a  Siegfried Eikmeier e s/mr, e nos fundos com a cota 747 da represa de São Paulo Light. *Certificou o oficial de justiça em sete de maio do ano de 2019: “Endereço atualizado: Estrada Martim Afonso de Souza, 804, Bairro do Rio Grande”, “Benfeitorias não constantes na matrícula: Construção de uma grande casa térrea com dez salas, um refeitório com cozinha, oito banheiros, uma lavanderia, um galpão (com marcenaria para terapia ocupacional), uma quadra poliesportiva coberta, três dispensas pequenas, um poço artesiano com bomba (máquina) e despensa, tudo em bom estado de conservação e bom acabamento” e “Ocupação Atual: O imóvel se encontra desocupado e com aspectos de abandonado”. OBSERVAÇÃO: 1. Há débitos de IPTU; 2. Há outras penhoras; 3. Há indisponibilidade; 4. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor da avaliação: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

********* EFEITO SUSTADO ********** IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 18.518 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 3-0350-001-000.  DESCRIÇÃO: ANCORA PRAIA HOTEL, sito à rua 26 nº 470, e seus respectivos terrenos,- lotes 1,2,3, 4 e 5 da quadra 28, do loteamento denominado Jardim Virgínia, distrito, município e comarca de Guarujá, que assim se descrevem, iniciam na Avenida Julio Mesquita, antiga Avenida 03, onde mede 45,60m.,  daí seguindo em curva de 17,14 m, até encontrar a rua 26, onde nade 38,85m., e desse ponto segue novamente em curva de 15,48m., para a rua 17, onda mede 39,94m, e enfim numa curva de 17,73m., encontra o ponta inicial da avenida 3, com área total de 1.942,00m2., confinando nos demais lados com Paulo Matarazzo ou sucessores. Av.3: “a “Rua 17” e a “Rua 26” são atualmente denominadas “Rua João Rosas de Oliveira” e “Rua Desembargador Mario de Almeida Pires”. *Certificou o oficial de justiça em 19 dias do mês de julho do ano de 2019: “Trata-se o imóvel penhorado de um amplo hotel que se encontra desativado. Possui 29 suítes (19 no andar térreo e 10 no andar superior), recepção, área de piscina, área de lazer, bar e restaurante. Segundo a locatária do bem, as lajes que sustentam a área em que se localiza o restaurante estão comprometidas, em razão de falha na execução da obra, de modo que há, inclusive, risco de desabamento. Por conta disso, as 10 suítes do andar superior e o espaço reservado ao restaurante estão interditados. O restante do hotel, embora não corra riscos de desabamento, necessita de alguns reparos a título de manutenção e conservação, até mesmo por se tratar de uma construção de muitos anos”. OBSERVAÇÃO: 1. Há débitos de IPTU; 2. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor da avaliação: R$ 5.000.000,00 (cinco milhões). 

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 81.533 DO 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTO ANDRÉ/SP. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 15.108.022. DESCRIÇÃO: Um terreno situado na Rua Porto Alegre, medindo 6,00 m de frente, por 40,00m da frente aos fundos, tendo nestes medida igual a da frente, com a área de 240,00m²; confinando de um lado com terreno transmitido à Giacomo Battistini Filho, do outro com terreno transmitido à Angelo Paggi e pelos fundos com Amleto Otuzzi. Segundo Av.3 da matrícula: “(...) foi construído um prédio com 76,00m², o qual recebeu o nº 153 da Rua Porto Alegre”. Conforme certidão de Oficial de Justiça em 24/05/2019: “aparentemente, o referido imóvel está em bom estado de conservação”. OBSERVAÇÃO: 1) Há débitos de IPTU; 2) Há dívida ativa de IPTU; 3) Há indisponibilidades; 4) Há outras penhoras; 5) Conforme despacho do Juízo da Execução: “Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n.10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016) o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se subrogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN)”. AVALIAÇÃO: R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais).

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 31.867 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 36.009.025.000. DESCRIÇÃO: O PRÉDIO sob nº 444, situado à Rua Amador Bueno, no perímetro urbano desta Comarca e seu respectivo terreno, medindo: 6,20 metros de frente, igual metragem na linha dos fundos, por 50,00 metros de frente aos fundos, mais ou menos, de ambos os lados; confrontando pela frente com a mencionada rua, do lado direito com Bernardo Correa da Silva, do lado esquerdo com a herança de Antonio Cerveira Brandão e nos fundos com o imóvel nº 148 da Rua Dr. Cócrane. OBSERVAÇÃO: 1) Há débitos de IPTU; 2) Há dívida ativa de IPTU; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais).

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 50% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 6.224 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SOCORRO/SP, DE PROPRIEDADE DE IRINEU CALEGARO. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 03-01-207-0030-001. DESCRIÇÃO: Um lote de terreno sob nº 03 (três) da quadra D-I do loteamento denominado Parque das Estâncias, situado nesta comarca, bairro do Livramento, medindo 15,00m de frente para a rua 2, igual metragem de largura nos fundos onde confina com o lote nº 11; 40,00m da frente aos fundos, em ambos os lados, confrontando pelo lado direito, de quem da rua olha para o imóvel, com o lote nº 02, pelo lado esquerdo confronta com o lote nº 04, encerrando a área total de 600,00m². Conforme certidão do Oficial de Justiça em 19/09/2019: “O terreno faz parte de um loteamento realizado em uma grande área a beira da Rodovia. O acesso ao imóvel se dá pela portaria de sítio São Roque e posteriormente passando por dentro deste sítio e dos outros terrenos do loteamento. O local é isolado e com poucas construções (alguns sítios) ao seu lado”. OBSERVAÇÃO: 1) Conforme despacho do Juízo da Execução: “Entendo que a arrematação em hasta pública se enquadra na hipótese de aquisição originária na forma do art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. Assim, para que não pairem dúvidas, o arrematante não responde com débitos que recaiam sobre o bem como IPTU e taxas (na hipótese de imóveis) e IPVA e multas de trânsito (na hipótese de veículos). Assim, cabe ao credor de referidos débitos cobrar os valores do antigo proprietário, na esfera adequada, e não neste Justiça Especializada, que somente deve oficiar o órgão competente para conhecimento da arrematação”. AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 50% DO IMÓVEL: R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais).  

A) 01 (um) torno mecânico da marca Victor, sem nenhum outro dado aparente, na cor verde e amarela. Conforme certidão do Oficial de Justiça em 29/10/2019: 'em funcionamento?. Avaliado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).B) 01 (uma) esteira para transporte de materiais pela via aérea, na cor amarela, com a marca aparente 'Climber 66', sem outros dados aparentes. Conforme certidão do Oficial de Justiça em 29/10/2019: 'em funcionamento?. Avaliado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).C) 01 (um) torno revólver, AMA, modelo TR4, sem informação quanto à potência em mm, na cor verde clara. Conforme certidão do Oficial de Justiça em 29/10/2019: 'em estado médio, em funcionamento?. Avaliado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).D) 01 (uma) prensa excêntrica da marca Harlo, capacidade para 8 toneladas, na cor verde e amarela. Conforme certidão do Oficial de Justiça em 29/10/2019: 'em estado médio, em funcionamento?. Avaliada em R$ 3.000,00 (três mil reais). 042.E: 01 (uma) dobradeira marca CorDob E) 01 (uma) dobradeira marca CorDob, modelo VEDL3, comprimento útil de 3,050m, na cor azul. Conforme certidão do Oficial de Justiça em 29/10/2019: 'em estado médio, em funcionamento?. Avaliada em R$ 19.000,00 (dezenove mil reais). 042.F: 01 (uma) dobradeira marca Newton F) 01 (uma) dobradeira marca Newton, na cor verde e amarela, sem informações quanto à potência e carga. Conforme certidão do Oficial de Justiça em 29/10/2019: 'em bom estado, em funcionamento?. Avaliada em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). 042.G: 01 (uma) guilhotina mecanizada da marca Benecke & Bretschwerdt G) 01 (uma) guilhotina mecanizada da marca Benecke & Bretschwerdt, sem informações adicionais quanto à potência e carga, nas cores branca e azul. Conforme certidão do Oficial de Justiça em 29/10/2019: “em bom estado, em funcionamento”. Avaliada em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). 042.H: 01 (uma) viradeira de chapa mecanizada H) 01 (uma) viradeira de chapa mecanizada, sem informação quanto a capacidade ou carga, na cor verde, sem marca. Conforme certidão do Oficial de Justiça em 29/10/2019: “em bom estado, em funcionamento”. Avaliada em R$ 15.000,00 (quinze mil reais).  

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 15.251 DO 6º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 149.174.0045-6. DESCRIÇÃO: Um lote de terreno sob nº 19 da quadra 94, do Jardim Tietê, situado no 26º Subdistrito – Vila Prudente, com frente para a rua F-15, onde mede 10,00m por 25,00m da frente aos fundos em ambos os lados, tendo nos fundos a largura de 10,30m com a área de 254,00m², confrontando de um lado com o lote nº 18, de outro com o lote nº 20, e nos fundos com o lote nº 9. Conforme certidão do Oficial de Justiça em 18/11/2019: “Dados cadastrais do terreno: Áreas incorporada e total (m²): 254 Testada (m): 10,00. Dados cadastrais da construção: Área construída (m²): 60; Área ocupada pela construção (m²): 60; e Ano da construção corrigido: 1983; Uso: residência segundo Certidão de Dados Cadastrais do Imóvel – IPTU emitida pela Prefeitura-SP. O imóvel é composto por uma edificação de uma casa residencial térreo ao nível da rua, contendo esta uma garagem descoberta na testada. No nível do subsolo da casa, há uma habitação, cujo acesso se dá por um portão e uma escada do lado direito de quem da rua observa o imóvel. Nos fundos do nível do subsolo, há três lances de escada que dão acesso a uma edícula”. OBSERVAÇÃO: 1) Conforme despacho do Juízo da Execução: “Nos termos do ATO 10/GCGT de 2016 c/c o art, 130, § único do CTN, o arrematante não será responsável por débitos anteriores à arrematação”. AVALIAÇÃO: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 2.678 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FRANCO DA ROCHA/SP. IDENTIFICAÇÃO/BC: 343216124000100000 (IMÓVEL RURAL). DESCRIÇÃO: UM TERRENO situado à Estrada de Santa Inês, Bairro de Santa Inês, parte do Sítio sem denominação especial, no distrito e Município de Caieiras, com a área de 8.000 metros quadrados, com as seguintes divisas e confrontações: começa no ponto 1, piquete de madeira à margem direita da Estrada de Rodagem Santa Inês, sentido São Paulo a Mairiporã, ponto este cravado no canto da divisa com a área de José Candido dos Santos e situa-se defronte o portão de entrada do Sítio San Michiele, desse ponto, margeando a estrada segue o rumo de NW 38º00 com 47,35m, até o ponto 2, cravado à mesma margem; daí deflete à direita e pela mesma lateral segue o rumo de NW 22º40 com 78,70m até o ponto 3; daí deflete à esquerda e pela referida lateral segue o rumo de NW 36º11 com 28 metros até o ponto 4; desse ponto deflete à direita e segue a rumo de NE 63º42´ com 53 metros até o ponto 5, daí na mesma reta e rumo de 51,40m até o ponto 6; desse ponto deflete à direita e sobe pelo pequeno córrego dividindo com José Candido dos Santos e rumo SW 8,00 com 36,00 metros até o ponto 7, daí mais 39 metros no mesmo rumo, ponto 8; desse ponto deflete à esquerda e segue a rumo de SW 4º00' com 44 metros ponto 9; mais 61 metros mesmo rumo até o ponto 1, onde tiveram início as divisas. *Conforme certidão do Oficial de Justiça em 09/12/2019: “Benfeitorias não constantes na matrícula: uma casa de alvenaria com 69 metros quadrados; nascente; poço; energia elétrica; saída para a Estrada Santa Inês”. OBSERVAÇÃO: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS; 2) HÁ INDISPONIBILIDADE; 3) Conforme despacho do Juízo da Execução: “a aquisição do bem se dá no estado material em que ele se encontra, com os encargos que o oneram, isto é, eventual arrematante não é isento dos débitos tributários ao tempo da arrematação, salvo determinação em contrário contida no PROVIMENTO GP/CR Nº 03/2020 - TRT2. Os débitos não tributários tais como multas e dívidas de condomínio, ficam subrogados no preço da arrematação, nos termos do art.1º, § 8º, do provimento GP/CR Nº 03/2020 -TRT2”. AVALIAÇÃO: R$ 2.160.000,00 (dois milhões, cento e sessenta mil reais).

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 2.377 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MAIRIPORÃ/SP. CADASTRO MUNICIPAL: 04.55.04.20. DESCRIÇÃO: PRÉDIO de 482 m², situado no lote 20 da quadra D do loteamento denominado “Parque Petrópolis Paulista - 5ª Secção”, zona urbana deste município e comarca de Mairiporã/SP, medindo 15m de frente para a Av. São Paulo; 81,50 m da frente aos fundos, do lado direito, onde confronta com o lote 21; 77,50m da frente aos fundos, do lado esquerdo, onde confronta com o lote 19, 16,00m nos fundos, onde confronta com parte do lote 1, encerrando a área total de 1.192,50m². OBSERVAÇÃO: 1) Há débitos de IPTU; 2) Há dívida ativa de IPTU (no valor de R$ 6.170,78); 3) Há outras penhoras; 4) Conforme despacho do Juízo da Execução: “Em havendo débitos fiscais e/ou condominiais, determino que estes constem expressamente do edital de hasta pública, indicando que é de responsabilidade do arrematante arcar com quaisquer destes ônus existentes e mencionados. O "preço" referido no art. 130, § único, do CTN é o valor da avaliação, o preço de mercado do bem, e não o valor da arrematação, porque este considera o estado do bem e os ônus que sobre ele recaem. Sendo assim, o arrematante compra em hasta pública o bem no estado em que se encontra e com as despesas tributárias e condominiais que o oneram”. AVALIAÇÃO: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).  

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 31.086 DO 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BAURU/SP. CADASTRO MUNICIPAL: 33564007. DESCRIÇÃO: O LOTE DE TERRENO, sem benfeitoria, de domínio pleno, sob o nº 07, da quadra nº 21, do loteamento denominado Parque Santa Rita, situado à rua 3, quarteirão 4, lado ímpar, distante 60,00m da esquina de uma viela sem denominação, nesta cidade, município, comarca e Circunscrição Imobiliária de Bauru, com a área de 250,00m², medindo 10,00metros de frente e de fundos e 25,00 metros de cada lado, da frente aos fundos e que confronta pela frente com a citada rua 3, do lado direito com o lote nº 6, do lado esquerdo com o lote nº 8 e nos fundos com o lote nº 23. Conforme certidão do Oficial de Justiça em 16/01/2020: “segundo informações obtidas junto ao setor de cadastros da Prefeitura Municipal de Bauru/SP referido imóvel está localizado em uma imensa área/região de mata nativa (vegetação de cerrado), que não pode ser desmatada, tratando-se de área indivisa e invadida por posseiros”. OBSERVAÇÃO: 1) Há débitos de IPTU (no valor de R$ 306,04); 2) Há outras penhoras; 3) Conforme despacho do Juízo da Execução: “Em havendo débitos fiscais e/ou condominiais, determino que estes constem expressamente do edital de hasta pública, indicando que é de responsabilidade do arrematante arcar com quaisquer destes ônus existentes e mencionados. O "preço" referido no art. 130, § único, do CTN é o valor da avaliação, o preço de mercado do bem, e não o valor da arrematação, porque este considera o estado do bem e os ônus que sobre ele recaem. Sendo assim, o arrematante compra em hasta pública o bem no estado em que se encontra e com as despesas tributárias e condominiais que o oneram”. AVALIAÇÃO: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

01 (um) elevador de veículos. Conforme certidão do Oficial de Justiça em 20/01/2020: “usado, com cerca de 15 anos de uso”. Avaliado em R$ 3.000,00 (três mil reais).

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 8.716 DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CADASTRO MUNICIPAL: 088.298.0926-8. DESCRIÇÃO: TERRENO situado a RUA HERBERT ALFRED LANDSBERGER, a antiga rua A, 29º subdistrito - Santo Amaro, com área total de 3.531,75 m2, medindo 51m de frente, contados a partir de 33,01m do início da curva que liga a RUA HERBERT ALFRED LANDSBERGER, com a Rua Marginal; 74m da frente aos fundos, do lado esquerdo, de quem da rua olha para o terreno 64,50m do lado direito e 51,80 da linha dos fundos, confinando com ambos os lados com a Sociedade Melhoramentos de Santo Amaro S/A, e nos fundos com a Sociedade de Melhoramento de Santo Amaro S/A, localizado no lado esquerdo de quem da Rua Marginal, seguindo pela RUA HERBERT ALFRED LANDSBERGER vai em direção à Rua B. OBSERVAÇÃO: 1) Há dívida ativa de IPTU (no valor de R$ 174.996,86); 2) Há outras penhoras; 3) Há indisponibilidades; 4) Há arrolamento; 5) Há hipoteca (Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020); 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 58.648, DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP.  Nº INCRA: 638.358.075.671-7. DESCRIÇÃO: TERRENO situado às ruas Colônia Alemã e Nossa SenhoraAparecida, lote 27, medindo 32,73m de frente para a rua Colônia Alemã; 28,65m da frente aos fundos, do lado direito de quem da rua Colônia Alemã o olha, confrontando com parte do lote 26, de Benedito dos Santos, 34,34m do lado esquerdo, ao longo da rua Nossa Senhora Aparecida; 32,89m nos fundos, confrontando com o lote 28, de José Antonio Dias; encerrando a área de 1.025,57m². OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE TAXA CADASTRAL DO IMÓVEL RURAL (doc ID 05c056c). 2. HÁ HIPOTECA NÃO BAIXADA. 3. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Avaliação do imóvel: R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 4.646 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARULHOS-SP. CONTRIBUINTE Nº 093.62.65.0230.00.000 (ATUAL, INF. PREFEITURA). DESCRIÇÃO: Um terreno (HÁ CONSTRUÇÃO, INF. OF. DE JUSTIÇA), situado à rua 11 (ATUAL RUA SOBRAL, Nº 219, INF. OF. DE JUSTIÇA) constituído pelo lote nº 31, da quadra Z-1, PARQUE UIRAPURU, nesta cidade, com a área de 488,00m2, de forma irregular, medindo 2,00m de frente para a rua 11 e ainda 33,00m também para a rua 11, por 6,00m do lado direito de quem da referida rua 11 olha para o terreno onde confronta com parte do lote 32, do lado esquerdo com o lote nº 30, e nos fundos com os lotes nºs 14, 15 e 16, medindo do lado esquerdo 25,00m e nos fundos 30,00m, imóveis esses confrontantes todos da mesma quadra, e está localizado a zero metros da rua 10. Conforme certificou o Oficial de Justiça em 17 de abril de2012: Obs: embora na matrícula e na planta quadra, bem como espelho de IPTU conste apenas uma casa, verificou-se que no terreno há duas casas construídas, que, segundo informou-se, pertenceriam a pessoas diferentes. Apesar do informado, para a realização da penhora, ateve-se ao que consta nos documentos apresentados pelo autor (matrícula) e obtidos junto à prefeitura (planta quadra e espelho de IPTU). OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS; 2) IMÓVELOCUPADO (INF. OF. DE JUSTIÇA EM 17/04/2012); 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Avaliação do imóvel: R$ 363.841,60 (trezentos e sessenta e três mil, oitocentos e quarenta e um reais e sessenta centavos).

METADE IDEAL (50%) DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 124.498, DO 6º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO-SP, DE PROPRIEDADE DE SILVIO FERNANDES. CONTRIBUINTE: 153.090.0028-2. DESCRIÇÃO: Metade de um terreno, constituído pela metade do lote 09 da quadra 5, da Vila Cardoso Franco, Vila Prudente, medindo 5,00m de frente para a Rua Sofia Castelane, 25,00m da frente aos fundos, do lado direito, de quem da rua olha o imóvel, confinando com o lote 8, 25,00m do lado esquerdo, da frente aos fundos, confinando com o remanescente do lote 09 e nos fundos 5,00m, confinando com parte do lote 18, encerrando a área de 125,00. Segundo certificado pelo Oficial de Justiça em 24/10/2012 o imóvel possui as seguintes benfeitorias: "Um sobrado com três andares. No térreo, há uma garagem para dois veículos. No 1º andar, há uma sala de estar, uma cozinha, uma lavanderia e um banheiro. No 2º andar, há três quartos e um banheiro e no 3º andar uma área coberta com telhas de amianto tipo calhetão. O imóvel fora construído há cerca de trinta anos e esta em regular estado de conservação". OBSERVACOES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 4.411,24 ate 02/10/2018). 2. HÁ OUTRA PENHORA. 3. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).Avaliação da metade ideal do imóvel: R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais). 

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 43.469, DO 3º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 072.105.0012-1. DESCRIÇÃO: Um prédio e seu respectivo terreno situado à Rua Dr. João Batista Soares de Faria, sob nº 82 e 82 – fundos, antigo nº 82, antes 14, antiga Travessa Conselheiro Moreira de Barros, no 8º Subdistrito – Santana, São Paulo, medindo 6,50 metros de frente, por 35,00 metros da frente aos fundos, de um lado, e 37,00 metros de outro lado tendo nos fundos a largura de 5,50 metros, com a área de 216 metros quadrados, mais ou menos, confrontando, de um lado com Roberto Mei e outros, de outro lado com Fábio Bei ou Fábio Salvador Bei e nos fundos, com Walter Bei.  OBSERVACOES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2. HÁ OUTRAS PENHORAS. 3. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Avaliação do imóvel: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). 

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 11.949, DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO CAETANO DO SUL/SP. CONTRIBUINTE Nº 12.046.0038. DESCRIÇÃO: o prédio n° 62 da Rua Pan, São Caetano do Sul, Comarca e 1ª Circunscrição Imobiliária, medindo o terreno, 5m de frente para a referida via pública, tendo nos fundos 5,03m, onde confronta com o prédio nº 61 da Travessa Particular Francisco Fiorotto; do lado direito, de quem da frente olha para o imóvel, mede 23,90m, onde confina com o prédio nº 58 da Rua Pan e, pelo lado esquerdo, 24,10m onde confronta com o prédio nº 72 da Rua Pan, encerrando a área total de 121,00 m2. De acordo com informações do oficial de justiça em 22/02/2018: “um terreno com 121m2 e uma construção com 96 m2 (metragem extraída do site da Prefeitura) - que se resume a um sobrado com 3 cômodos, mais uma cozinha, um banheiro, e uma lavanderia”. OBSERVACOES: 1. HÁ CLÁUSULA DE INCOMUNICABILIDADE E IMPENHORABILIDADE NÃO BAIXADA. 2. HÁ DECRETAÇÃO DE INEFICÁCIA DAS ALIENAÇÕES R.8 E R.9 POR FRAUDE À EXECUÇÃO. 3. HÁ OCUPANTES. 4. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Avaliação do imóvel: R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais).   

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 137.211 DO 15º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 088.075.0001-9. DESCRIÇÃO: uma CASA situada na Avenida José Diniz, nº 1412, antigo nº 1448, esquina da Rua Fortuna, e respectivo terreno, constituído pelo lote nº 27 da quadra C do Jardim Petrópolis, no 30º Subdistrito – Ibirapuera, medindo 20,00 metros de frente por 46,50 metros da frente aos fundos, com a área de 932,00 metros quadrados, confinando do lado direito com o prédio nº 1444, pelo lado esquerdo fazendo frente para Rua João Felipe Silva, antiga Rua da Fortuna e pelos fundos com o prédio n° 73 da Rua João Felipe Silva. Certificou o oficial de justiça em 19 de março de 2019: “Ocupação Atual: desocupado”. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU; 2) Imóvel objeto de penhoras em outros processos; 3) Conforme despacho id 11e88dd “o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional)”. Valor da avaliação: R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais).

**********EFEITO SUSTADO********** PARTE IDEAL DE PROPRIEDADE DE MARA LUCIA SILVA EQUIVALENTE A 1/8 (12,5%) DA NUA PROPRIEDADE DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 5.490 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ADAMANTINA/SP. CADASTRO Nº 643100. DESCRIÇÃO: Parte ideal da parte do lote de terreno sob nº 1 da quadra 6, com a área superficial de 360,00 metros quadrados, medindo 20 metros de frente por 18,00 metros da frente aos fundos, contendo uma casa de madeira, coberta por telhas, localizada à Rua das Palmas, nº 113 (conforme AV. 05), na Vila Jardim, Adamantina, confrontando pela frente com a mencionada via pública; de um lado com o lote nº 12, de outro lado com parte remanescente do lote 1 e pelo fundos com o lote nº 2, todos da mesma quadra. De acordo com informações do oficial de justiça em 17/02/2016: “há duas edificações que, receberam os números 113 e 103 da Rua das Palmas”. No cadastro da Prefeitura do Município de Adamantina consta que o imóvel está localizado na Rua das Palmas, nº 89. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ OUTRAS PENHORAS. 2. HÁ INDISPONIBILIDADES. 3. HÁ USUFRUTO. 4. Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo: “Deverá constar do edital de hasta pública a isenção do arrematante quantos aos débitos tributários descritos no art. 78 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e art. 908, §11 do CPC)”. Valor da avaliação da parte ideal: R$ 10.625,00 (dez mil e seiscentos e vinte e cinco mil reais).

10 (dez) Auto Analisadores de Bioquímica, Modelo Airone 200. De acordo com informações do oficial de justiça em 11/05/2016: “do estoque rotativo da executada, produto novo, em bom estado de uso, conservação e funcionamento”. Avaliação de cada um em R$ 10.000,00 (dez mil reais), totalizando R$ 100.000,00 (cem mil reais). 

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 74.037  DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE TATUÍ/SP. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 1455.0002. DESCRIÇÃO: Lote Nº 10, da quadra 15, da rua 15, do loteamento “Residencial Vista Alta”, bairro Matadouro Velho, neste Município de Tatuí-SP, medindo 7,50m de frente para a referida rua; 25,00m do lado direito, de quem da rua olha para o imóvel, da frente aos fundos, confrontando com o lote 12; 25,00m do lado esquerdo, confrontando com o lote 08; 7,50m nos fundos, confrontando com o lote 07, encerrando a área de 187,50m². OBSERVAÇÃO: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2) ALIENÇÃO FIDUCIÁRIA ( pagamento de apenas R$ 2.171,41  e encontra-se inadimplente desde 10/04/2012 ) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º, do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção de condomínio. 3) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020. 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).  TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 83.334,38 (oitenta e três mil trezentos e trinta e quatro reais e trinta e oito centavos).

058.A: PLACA DJP7607. RENAVAM: 00967850622.VEÍCULO, PLACA DJP7607. RENAVAM: 00967850622. CHASSI: 9BWAA05Z194014560. CPF/CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 09.275.193/0001-68. DESCRIÇÃO: 01 veículo marca/modelo: VW / FOX 1.0, tipo: automóvel, cor VERMELHA, ano/modelo: 2008/2009, combustível: alcool/gasolina. Avaliado em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).058.B: PLACA EPW1376. RENAVAM: 00231516088VEÍCULO, PLACA EPW1376. RENAVAM: 00231516088. CHASSI: 9BGRX48FOBG 107587. CPF/CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 09.275.193/0001-68. DESCRIÇÃO: 01 veículo marca/modelo: CM/Celta - 4 P - Spirit, tipo: automóvel, cor PRETA, ano/modelo: 2010/2011, combustível: alcool/gasolina. Avaliado em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).058.C: PLACA EUY5214. RENAVAM: 00420389180.VEÍCULO PLACA EUY5214. RENAVAM: 00420389180. CHASSI: 9BWAA05ZXC4080449. CPF/CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 09.275.193/0001-68. DESCRIÇÃO: 01 veículo marca/modelo: VW/FOX - 1.0- GI, tipo: automóvel. cor VERMELHA , ano/modelo: 2011/2012, combustível: alcool/gasolina. Avaliado em R$ 20.000,00 (Vinte mil reais).058.D: PLACA BYZ3599. RENAVAM: 00317433377VEÍCULO PLACA BYZ3599. RENAVAM: 00317433377. CHASSI: 9C2KC1650BR503931. CPF/CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 09.275.193/0001-68. DESCRIÇÃO: 01 veículo marca/modelo: HONDA/CG 150 TITAN ESD, tipo: automóvel, ano/modelo: 2010/2011, combustível: alcool/gasolina. Avaliado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 17.959 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARULHOS-SP, INSCRIÇÃO MOBILIÁRIA: 121.45.84.0065.00.000. DESCRIÇÃO: Um TERRENO, consistente nos lotes 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, e 26, da quadra S.1 Zona Residencial de Cumbica, Cidade Industrial satélite de São Paulo, medindo: 101,00 ms de frente para a Avenida Guinle, em reta; 15,70 ms em curva, com frente para esta Avenida e rua 26, com a qual faz esquina; 65,00 ms à direita de quem da Avenida Guinle olha para o terreno, limitando com a Rua 26, com a qual também faz frente; 7,85 ms em curva, com frente par ao cruzamento das ruas 26 e 25; 106,00 ms nos fundos, onde confronta com a rua 25, para onde também faz frente e finalmente do lado esquerdo, de quem da Avenida olha par ao terreno, mede 80,00 ms, confrontando com os lotes 10 e 17, ambos da quadra S.1, encerrando a área de 8.853,00 ms2. Na Av.5 consta que foi edificado um prédio industrial com a área construída de 7.424,75 m².  Certificou o oficial de Justiça em 29/05/2020 que o Endereço atualizado: Av. Guinle 2425, com numeração atual 2429, Cidade Industrial Satélite de São Paulo, Guarulhos/SP, CEP 07221-070; que há Benfeitorias não constantes da matrícula: a área construída foi averbada; que o imóvel encontra-se em bom estado de conservação e em condições de uso. OBSERVAÇÕES: 1. Há dívida ativa de IPTU ( R$ 1.118.411,54) 2. Há outras Penhoras. 3. Há indisponibilidades. 4. Há Arresto (Av.20) 5. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 14.649.975,00 (quatorze milhões, seiscentos e quarenta e nove mil, novecentos e setenta e cinco reais).

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 1/4 DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 58.524  DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PRAIA GRANDE/SP. PROPRIETÁRIO: 297.359.368-95. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 205370011100824-4. DESCRIÇÃO: APARTAMENTO nº 824, localizado no 8º andar do Edifício Marambaia, Bloco B, do Residencial das Praias, situado na avenida Presidente Castelo Branco n 7.216, esquina com a rua Monteiro Lobato, nº 77, no Parque Residencial Viareggio, nesta cidade, com a área útil de 75,96m², e cabe-lhe 28,36m² nas áreas comuns o que perfaz 104,32m², de área construída, pertence-lhe uma fração ideal de terreno de 16,04225m², equivalente a 16,04225/2.500 avos do todo, cabendo-lhe o direito a uma vaga na garagem coletiva do edifício. OBSERVAÇÃO: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS. 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR DA AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 1/4 DO IMÓVEL: R$ 70.000,00 (setenta mil reais). 

A) PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 25% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 14.974 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO CAETANO DO SUL/SP. CPF PROPRIETÁRIO: 685.029.908-53. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 10.030-059. DESCRIÇÃO: A 32 UNIDADE AUTONOMA DESIGNADA APARTAMENTO nº 33, localizado no andar, do 'EDIFICIO MARIA BRANCA', a RUA TIBAGI, Nº 76, nesta Cidade, Comarca e Primeira Circunscrição Imobiliária, com a área útil de 62,1502m², a área comum de 29,58m², a área total construída de 91,73m² correspondendo a fração ideal de 6,84% no terreno e demais coisas de uso comum e tomando-se por base o alinhamento da rua Tibagi e no sentida de quem desta olhar o prédio, faz frente para a caixa de escadas e pare a área de iluminação e ventilação do prédio e confronta-se, do lado direito, com o poço de iluminação e ventilação do prédio e com a parede divisória lateral direita do prédio, do lado esquerdo,- com o corredor de circulação do andar e nos fundos, com o poço de iluminação e ventilação do prédio, compõe-se de uma suíte, um dormitório, banheiro completo, hall, sala, cozinha da área de serviço. Avaliado 25% DO IMOVEL em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). B) PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 25% DO IMÓVEL (BOX 01) DE MATRÍCULA Nº 14.975 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO CAETANO DO SUL/SP. CPF PROPRIETÁRIO: 685.029.908-53. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 10-.030-061.DESCRIÇÃO: A UNIDADE AUTONOMA DESIGNADA BOX 01, localizado no andar TÉRREO, do 'EDIFICIO MARIA BRANCA a RUA TIBAGI, Nº 76, nesta Cidade, Comarca e Primeira Circunscrição Imobiliária, com a área útil de 9,00m2, E área comum de 6,75m2, a área total construída de 15,75m2 , a fração ideal de terreno de 1,15% confrontando pele frente, com a área de manobras, do lado direito, com o -- box 02, do lado esquerdo, com o espaço livres entre o próprio - box e a parede do corredor de entrada e nos fundos, com o espaço livre entre o próprio box, a parede frontal da construção e o box 02. Avaliado 25% R$ 8.000,00 (oito mil reais). C) PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 25% DO IMÓVEL (BOX 06) DE MATRÍCULA Nº 14.976 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO CAETANO DO SUL/SP. CPF PROPRIETÁRIO: 685.029.908-53. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 10-.030-066. DESCRIÇÃO: A UNIDADE AUTONOMA DESIGNADA BOX 06, localizado no andar TÉRREO, do 'EDIFICIO MARIA BRANCA a RUA TIBAGI, Nº 76, nesta Cidade, Comarca e Primeira Circunscrição Imobiliária, com a área útil 17,50M², e a fração ideal de terreno de 1,28%, confrontando, pela frente, com a área de manobras, do lado direito, com o box 07, do lado esquerdo, com o box 05, e nos fundos, com a parede divisaria lateral esquerda da prédio. Avaliado 25% em R$ 8.000,00 (oito mil reais).

A) 01 Jogo de mesa e dois bancos com tamanho aproximado de 3,80 m, em madeira, cor escura, em bom estado de conservação mas bem usado, avalio em R$ 1.800,00 ( mil e oitocentos reais). B) conjunto de mesa e 08 cadeiras em madeira clara, estilo rústico, marca 'Rústico Radiar, tamanho aproximado de 2,00 m X 1,00 m, mesa com gaveta, cadeiras sem estofamento, bom estado de conservação avalio em R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). C) Forno para assar pizza, elétrico, com pedra refratária, em inox, marca 'Flexa de Ouro?, em bom estado de conservação, avalio em R$ 1.000,00 (mil reais) informa que não foi testado o funcionamento. D) 01 freezer horizontal marca CÔNSUL, modelo CHA31C88NA, n série JE9594677, capacidade 305 litros, cor branca, bom estado de conservação, avalio em R$ 900,00 (novecentos reais). E) 01 TV 42 polegadas marca LG modelo 42PB2RR. n' série 709AZGF00895, avalio em R$ 500,00(quinhentos reais). F) 01 TV 32 polegadas marca LG. modelo 32LG60UR, n' série 810AZXC9U618, avalio em R$ 400,00 (quatrocentos reais). 

A FRAÇÃO IDEAL CORRESPONDENTE A 1/8 DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 45.479 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE JUNDIAÍ/SP. PROPRIETÁRIO: 0.89.946.628-12.  CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 11.079.0023. DESCRIÇÃO: UM LOTE DE TERRENO; urbano, sem benfeitorias, anexado pelos lotes números. 01, 02 e 03, da quadra "B". da 'VILA NADY", nesta cidade e comarca de Jundiaí, 2a. Circ Imobiliária: com a área de 750,00m2, medindo 20.00m de frente para a Rua Samuel Martins; do lado direito de quem da referida via pública olha. mede 37,50m, confrontando nos primeiros 25,00m com o lote 20 e no restante com o lote 05; .do lado esquerdo de quem da mesma rua olha o imóvel- mede 37,50m pelo alinhamento da Rua Maestro  Frederico Nano; e aos fundos mede 20,00m, confrontando com o lote n. 04. Certificou o oficial de Justiça em 26/04/2018 que conforme Av. 1, existe um prédio comercial com 193,m² de área edificada no ano de 1953, o qual recebeu o número 250, da Rua Maestro Frederico Nano, Conforme Av. 2, também existe um prédio comercial com 73,54m² de área edificada no ano de 1954', bem como um depósito e um galpão, com 179,14m² de área edificada. os quais receberam o número 232, da Rua Maestro Frederico Nano. totalizando 445,68 m². Certificou ainda que o imóvel está alugado para Frios Dado e Frijum Alimentos. OBSERVAÇÃO: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS. 2) HÁ MORADOR. 3)Conforme despacho do Exma. Juíza da 20ª Vara do trabalho de São Paulo, a isenção do arrematante quantos aos débitos tributários descritos no art. 78 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, uma vez que se subrogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e art. 908, §1º do CPC). VALOR  DA AVALIAÇÃO DA FRAÇÃO IDEAL DE 1/8 DO IMÓVEL: R$ 187.500,00 (cento e oitenta e sete mil e quinhentos reais).

A) PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 8,333% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 10.745 DO  2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. PROPRIETÁRIO: 760.815.678-34. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 012.086.207-1. DESCRIÇÃO: APARTAMENTO nº 12, localizado no pavimento térreo de Bloco A, de EDIFÍCIO ALENIR, situado na Rua Aimberê, 944, 19º Subdistrito - Perdizes, com a área útil de 62,50m²., uma área comum de 7,50m²., e uma área total construída de 70,00m²m correspondendo-lhe uma fração ideal de 4,032% no terreno e nas demais partes de uso comum de condomínio. Certificou o oficial de Justiça 28/09/2018 que há morador. Avaliada parte ideal em R$ 33.332,00 (trinta e três mil trezentos e trinta e dois reais). B) PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 16,666% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 88.467 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. PROPRIETÁRIO: 760.815.678-34. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 012.086.0094-1. DESCRIÇÃO: APARTAMENTO nº 18, localizado no 1º andar ou 3º pavimento do 'EDIFÍCIO JÚLIO PIACENTINI?, situado na rua Aimberê, 992, no 19º Subdistrito - Perdizes, contendo a área útil de 63,00m²., a área construída de 71,50m²., correspondendo-lhe no terreno e coisas de uso comum a fração ideal de 2,2334% ou 14,00m². Certificou o oficial de Justiça 28/09/2018 em que há morador. Avaliada parte ideal em R$ 66.664,00 (sessenta e seis mil e seiscentos e sessenta e quatro reais).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 34.420 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 007.017.0060-2. DESCRIÇÃO: Um prédio residencial, sito na Rua Martim Francisco, nº 294, antigo 56, 11º Subdistrito – Santa Cecília, e seu respectivo terreno medindo 5,10m de frente, 30,00m da frente aos fundos, em ambos os lados, e nos fundos com a mesma metragem da frente, encerrando a área de 153,00m², confrontando pela frente com a citada Rua Martim Francisco, do lado direito visto o imóvel da Rua com o prédio de nº 290, do lado esquerdo com o prédio de nº 302, e nos fundos com o prédio de nº 41 da Rua Imaculada Conceição. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel ocupado. 2) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 79ª Vara do Trabalho de São Paulo, “o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários ou não, inclusive débitos de IPTU e IPVA ou condominiais, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130 do CTN e 908, parágrafo 1º do NCPC)”. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).

VEÍCULO DE PLACA DYH0247, RENAVAM: 926877160, CHASSI: 93HGE57408Z102064, CPF DO PROPRIETÁRIO: 409.858.657-68. DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo HONDA/FIT LX FLEX, tipo automóvel, na cor cinza, ano de fabricação/modelo 2007/2008, combustível álcool/gasolina. Certificou o oficial de justiça em 07 de fevereiro de 2019: “apresenta em sua lataria/pintura riscados e lascados no para choque traseiro e em toda lateral direita, bancos, painel e pneus em regular estado, contendo rádio/cd de fábrica (…) verificado a presença de estepe, chave de rodas, macaco e triângulo”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE IPVA. 2) HÁ DÉBITOS DE MULTA. 3) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA (JUDICIAL). 4) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO. 5) BEM REMOVIDO AO DEPÓSITO DO LEILOEIRO JUDICIAL CEZAR AUGUSTO BADOLATO SILVA SITUADO À AV. RICIERI JOSÉ MARCATTO, Nº 560, VILA SUISSA, MOGI DAS CRUZES/SP. 6) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 28ª Vara do Trabalho de São Paulo, “o débito de IPVA, licenciamento e multas estão sub-rogados no valor da arrematação”. Valor Total da Avaliação: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

- 01 (uma) bicicleta marca Caloi, modelo SK, 21 marchas, quadro em alumínio, aro 26, avaliada em R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais). Certificou o oficial de justiça em 23 de abril de 2019: “bom estado de conservação”. Valor Total da Avaliação: R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais).

068.A: PLACA EYI2266, RENAVAM: 342085301 A) VEÍCULO DE PLACA EYI2266, RENAVAM: 342085301, CHASSI: 9BGCA80X00B135704, CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 55.332.811/0001-81. DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo CHEVROLET/MONTANA LS, tipo caminhonete, na cor branca, ano de fabricação/modelo 2011/2012, combustível álcool/gasolina. Certificou o oficial de justiça em 24 de abril de 2019: 'Estado geral do veículo: Em bom estado de uso e conservação. Em pleno funcionamento?. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE IPVA. 2) HÁ DÉBITOS DE MULTA. 3) HÁ BLOQUEIO RENAJUD ? TRANSFERÊNCIA. 4) HÁ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. 5) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO. 6) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020. 7) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor da Avaliação: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). 068.B: PLACA BTT4102, RENAVAM: 428369774 B) VEÍCULO DE PLACA BTT4102, RENAVAM: 428369774, CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 55.332.811/0001-81. DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo REB/BISELLI, tipo reboque, na cor branca, ano de fabricação/modelo 1982/1982. Certificou o oficial de justiça em 24 de abril de 2019: 'Estado geral do veículo: em regular estado de uso e conservação. com pequenas partes enferrujadas. pneus meia-vida. pintura desgastada devido à exposição ao tempo?. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA (SINISTRO/RECUPERADO). 2) HÁ BLOQUEIO RENAJUD ? TRANSFERÊNCIA. 3) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO. 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor da Avaliação: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 75.750 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTO ANDRÉ/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 01.166.045. DESCRIÇÃO: O prédio 480 à Alameda Campestre, e seu respectivo terreno constituído de parte do lote 09 da quadra D, situado no Bairro Utinga, com as seguintes medidas e confrontações: 6,35m de frente para a referida rua, igual medida nos fundos, por 20,00m da frente aos fundos de ambos os lados; confrontando de um lado com o lote 10, de outro lado com o remanescente do lote 9, e nos fundos confronta com o lote 11, encerrando a área de 125,75m². OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há outras penhoras. 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).

01 (uma) empilhadeira Hyster, capacidade 2,5t, numeração H4JK 2841Y, avaliada em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Certificou o oficial de justiça em 01 de julho de 2019: “estado precário”. Valor Total da Avaliação: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

A) 01 (um) som original de Fiat Bravo, avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais). B) 03 (três) aparelhos de som de Vectra, avaliado cada um em R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando R$ 900,00 (novecentos reais). C) 01 (um) som de Ford Focus, avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais). D) 01 (uma) central de multimídia Volkswagen Jetta, avaliada em R$ 300,00 (trezentos reais). E) 01 (um) som de Honda City, avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais). F) 01 (um) som de Mitsubishi ASX, avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais). G) 01 (um) som de Jetta, avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais). H) 01 (um) som de Audi A3, avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais). I) 01 (um) som de Honda Fit, avaliado em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). J) 05 (cinco) caixas seladas de som, avaliada cada uma em R$ 500,00 (quinhentos reais), totalizando R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). K) 01 (um) par de alto falante Hurricane 5x7, avaliado em R$ 90,00 (noventa reais). L) 01 (um) par de allto falante Alpine 6?, avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais). M) 01 (um) par de alto falante Selenium 6?, avaliado em R$ 200,00 (duzentos reais). N) 01 (um) par de alto falante Bravox 6?, avaliado em R$ 60,00 (sessenta reais). O) 01 (um) kit alto falante Bravox, avaliado em R$ 190,00 (cento e noventa reais). P) 01 (um) alto falante de 6? B52, avaliado em R$ 200,00 (duzentos reais). Q) 01 (um) alto falante de 12?, avaliado em R$ 120,00 (cento e vinte reais). R) 01 (um) par de alto falante Audiobank, avaliado em R$ 50,00 (cinquenta reais). S) 01 (um) alto falante de 12? Falcon, avaliado em R$ 120,00 (cento e vinte reais). T) 01 (um) alto falante de 10? Diamond, avaliado em R$ 220,00 (duzentos e vinte reais). U) 01 (um) alto falante de 10? Bravox, avaliado em R$ 100,00 (cem reais). V) 01 (um) kit 2 vias, Bravox, avaliado em R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais). W) 01 (um) DVD 2 Din Pioneer, avaliado em R$ 600,00 (seiscentos reais). X) 01 (um) rádio Pioneer, avaliado em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Y) 01 (um) rádio Dmax, avaliado em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais). Z) 01 (um) rádio Cinay, avaliado em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais). A1) 05 (cinco) multimídias, avaliada cada uma em R$ 1.000,00 (mil reais), totalizando R$ 5.000,00 (cinco mil reais). B1) 01 (um) rádio Pioneer, avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais); C1) 01 (um) rádio HTECH, avaliado em R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais); D1) 05 (cinco) módulos amplificadores, avaliado cada um em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), totalizando R$ 1.750,00 (mil setecentos e cinquenta reais); E1) 01 (um) retrovisor com sensor de ré, avaliado em R$ 200,00 (duzentos reais).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 8.386 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITAPECERICA DA SERRA/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 234435379247800000. DESCRIÇÃO: Um terreno designado por lote 9-F da quadra 2 do Recreio Primavera, distrito de Itapecerica da Serra, zona urbana, medindo 20,00m de frente para a Rua Barretos, antiga Rua 17, por 78,00m da frente aos fundos, do lado direito, onde confina com o lote 9-E, 87,00m do lado esquerdo, onde confina com o lote 10-A, tendo nos fundos a largura de 10,00m, onde confina com propriedade de Américo Antônio de Almeida, encerrando a área total de 1.190,00m².OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há indisponibilidade. 3) Há outras penhoras. 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 112.920 DO 7º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 003.061.0013-4 e 003.061.0009-6. DESCRIÇÃO:  Dois armazéns e terreno sob os nºs 7 e 8, situados à Rua Particular que tem entrada pela Rua da Mooca nº 1307, no 16º Subdistrito Mooca, medindo 19,60m de frente para a referida Rua Particular, igual largura nos fundos, por 57,44m da frente aos fundos, de ambos os lados e confinando de um lado com o armazém nº 06, de propriedade de Antônio Francisco de Souza Aranha, do outro lado e pelos fundos, com propriedade de Elias Calfat e Irmãos, Gastão  e Armando Nothmann, com a área aproximada de 1.125,80m². Certificou o oficial de justiça em 12 de julho de 2019: “Endereço atualizado: R. Lucio Cardim, 96/104, Mooca, CEP 03103-060, São Paulo/SP. OBSERVAÇÕES: 1) Há outras penhoras. 2) Há indisponibilidade. 3) Imóvel ocupado. 4) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 35ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, “o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU/IPVA, uma vez que se sub-rogam no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, parágrafo 1º do CPC)”. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 4.412.415,00 (quatro milhões, quatrocentos e doze mil, quatrocentos e quinze reais).

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 5/8 DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 80.097 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARULHOS/SP, DE PROPRIEDADE DE PAULINA WANDA COLUCCI BAGUEIXE E SILVANA CRISTINA BAGUEIXE. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 121.25.98.0216.00.000. DESCRIÇÃO: A parte ideal correspondente a 5/8 do terreno situado à Avenida Projecta, formado pelo conjunto dos lotes 15 e 16 da quadra A, da Zona Comercial de Cumbica, Cidade Industrial Satélite de São Paulo, perímetro urbano, com a área de 707,00m², medindo 20,00m de frente para a avenida referida; 30,90m da frente aos fundos do lado direito da avenida olha para o terreno limitando com o lote 17; 39,59m à esquerda confrontando com os lotes 13 e 14; 21,60m de largura nos fundos, limitando com os lotes 4 e 5, distante 26,20m do fim da curva da Rua Sessenta e Quatro, à direita de quem vindo dessa rua, contornando a Avenida Projecta, dirige-se para a Rua Dezessete. De acordo com Av.2, foi edificado um galpão fechado utilizado para fins comerciais, sob nº 371 à Avenida Projecta, com a área construída de 382,10m². Certificou o oficial de justiça em 14 de agosto de 2019: “Existem benfeitorias não constantes da matrícula que constam dos cadastros da Prefeitura para fins de IPTU, onde a área construída é de 664,03m². O endereço está atualizado, porém a numeração atual é 815. Ocupação atual: O imóvel encontra-se ocupado pela executada”. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há caução não baixada. 3) Imóvel ocupado. 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 875.000,00 (oitocentos e setenta e cinco mil reais).

86 (oitenta e seis) andaimes tubulares de fabricação própria Pórtico Real, modelo PM/15B, em aço carbono, avaliado cada um em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), totalizando R$ 32.680,00 (trinta e dois mil, seiscentos e oitenta reais). Valor Total da Avaliação: R$ 32.680,00 (trinta e dois mil, seiscentos e oitenta reais).

A) 07 (sete) óculos de sol marca Colcci, avaliado cada um em R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais), totalizando R$ 3.430,00 (três mil, quatrocentos e trinta reais).B) 01 (um) óculos de sol marca Colcci, avaliado em R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais).C) 05 (cinco) óculos de sol marca Forom, avaliado cada um em R$ 400,00 (quatrocentos reais), totalizando R$ 2.000,00 (dois mil reais).D) 01 (um) óculos de sol Azzaro, avaliado em R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais).E) 01 (um) óculos de sol Mormaii, avaliado em R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais).F) 01 (um) óculos de sol Tommy Hilfiger, avaliado em R$ 495,00 (quatrocentos e noventa e cinco reais).G) 03 (três) óculos de sol Rexton, avaliado cada um em 260,00 (duzentos e sessenta reais), totalizando R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais).H) 01 (um) óculos de sol Sabrina Sato, avaliado em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).I) 01 (um) óculos de sol marca Absurda, avaliado em R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais).J) 01 (um) óculos de sol Red Nose, avaliado em R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais).K) 01 (um) óculos de sol marca HB, avaliado em R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais).L) 01 (um) óculos de sol marca Jump, avaliado em R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais).M) 05 (cinco) óculos marca da loja, avaliado cada um em R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 1.000,00 (mil reais).N) 07 (sete) óculos marca da loja, avaliado cada um em R$ 160,00 (cento e sessenta reais), totalizando R$ 1.120,00 (mil cento e vinte reais).O) 01 (um) óculos Bad Boy, avaliado em R$ 306,00 (trezentos e seis reais).P) 32 (trinta e dois) óculos marca da loja, avaliado cada um em R$ 160,00 (cento e sessenta reais), totalizando R$ 5.120,00 (cinco mil, cento e vinte reais).Q) 22 (vinte e dois) óculos marca da loja, avaliado cada um em R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais).R) 24 (vinte e quatro) óculos marca da loja, avaliado em R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais).S) 24 (vinte e quatro) óculos marca da loja, avaliado cada um em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), totalizando R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais).

A METADE IDEAL DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 626 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE IBIUNA/SP, DE PROPRIEDADE DE CLAUDIO SONDERMANN, CPF: 791.804.858-04, CONTRIBUINTE: 40.99991.99.99.0867.00.000. DESCRIÇÃO: UMA ÁREA DE TERRENO DE 339.604,00 ms2, ou sejam, 33,96,04 has, remanescente do "IMÓVEL: - Lugar conhecido como 'Sitio Capão Grande - Parte da antiga "Fazenda Piratuba", zona urbana. DENOMINAÇÃO:- "SÍTIO DAS LUZES". DESCRIÇÃO:- UM TERRENO, com a  área de 64,73,80 has., ou sejam, 26 alqueires mais 18,180,00 ms2, com as seguintes divisas e confrontações:- Começa no marco M-1, cravado a cota 830 da CBA, à margem do Reservatório de Itupararanga, e, divisas das terras remanescentes de propriedade de Wilhlemus Jacobus Verhagen, deste marco, defletindo à esquerda pelo eixo de um estrada de acesso, segue com rumo magnético de 79o58' SW, numa distância de 452 metros, até o marco M-2, deste, defletindo à esquerda ainda pelo eixo da estrada segue com rumo magnético de 38o46' SW, numa distância de 442,00 ms, até o marco M-3; deste ainda pelo eixo da estrada de acesso, segue com rumo de 51o58' SW, numa distância de 180,00 ms, até o marco M-4., cravado no eixo da estrada projetada que liga a Rodovia SP-250, dividindo até ai com Wilhelmus Jacobus Verhagen; deste marco, defletindo à esquerda, segue pelo eixo da estrada projetada dividindo com a Lutfalla, sucessora da Fazenda Santa Elizabetta S/A, no sentido à Rodovia SP-250, com rumo de 25°38' SW numa distância de 60,00 ms, até o marco M-5, deste com rumo de 2o21' SW, numa distância de 30,00 ms, até o marco M-6, deste, segue com rumo de 9o57' 5W, numa distância de 105,00 ms, até o marco M-7, deste segue ainda pelo eixo da estrada, com rumo de 9o10' SW, numa distância de 99,50 ms, até o marco M-8, também cravado no eixo da estrada, dividindo até ai com a Lutfalla, sucessora da Fazenda Santa Elizabetta S/A., deste marco defletindo à esquerda, dividindo com o Dr. José Dias Aires, segue com rumo de 78o34' NE, numa distância de 16,00 ms, dai segue o rumo de 79º00' NE, numa distância de 218,50 ms, até o marco M-9, deste, defletindo à direita segue com rumo de 51o26' SE, numa distância de 209,50 ms, até o marco M-10, cravado na cota 830 da CBA, à margem do Reservatório de Itupararanga, dividindo até ai, com terras de Dr. José Dias Aires, deste marco, defletindo a esquerda, segue pela cota 830 da CBA, até marco M-1, onde teve início o presente levantamento dividindo por esta cota com o Reservatório de itupararanga"; consoante averbação nº 2/626, foi destacada "UMA AREA DE TERRENO medindo 304.596,00 metros quadrados, ou 12,587 alqueires paulistas, com as seguintes divisas e confrontações:- Principia em um marco cravado no eixo da estrada municipal que demanda a Rodovia SP 250 e na divisa da propriedade do Dr. José Dias Aires ou sucessores. Daí toma o rumo de 73o34' NE, segue numa extensão de 16,00 ms daí toma o rumo 79o00' NE, segue 218,50 metros até o marco M-9; deste defletindo à direita toma o rumo 51o26' SE, segue 209,50 metros até o marco M-10, cravado na cota 830 da CBA à margem do Reservatório de Itupararanga, dividindo até aqui com terras do Dr. José Dias Aires; deste marco defletindo a esquerda segue pela cota 830 da CBA, acompanhando as suas sinuosidades, numa extensão de 1.252,37 metros, encontra um marco; daí defletindo a esquerda toma o rumo 86o31" SW, segue 97,50 metros; deflete à direita toma o rumo 34o30' NW, segue 45,50 metros, encontra a margem direita de um caminho existente; deflete à esquerda e toma o rumo 86o3l' SW, segue 304,24 metros; deflete à direita e segue ainda pela margem direita do referido caminho com o rumo de 73o29' NW, numa extensão de 120,96 metros segue agora margeando o caminho pela sua margem esquerda, toma o rumo 66o24' SW, 63,44 metros; 81 o36' NW; 42,96 metros; 70o07 NW, 41,58 metros; 85o44' NW, 68,00 metros; 66o12' NW, 37,90 metros; 87o04' NW, 79,42 metros; 80o21' SW, 56,85 metros; 50o05' SW; 94,83 metros; 48o00' SW; 42,02 metros, dividindo até este ponto com a propriedade remanescente dos proprietárias e com a Lutfalla ou sucessores, atinge a estrada municipal e agora dividindo com a Lutfalla, sucessora da Fazenda Santa Elizabetta S/A, segue pela referida estrada com rumo SW numa extensão de 294,50 metros, encontrando o ponto onde tiveram início estas divisas"; consoante averbação n.o 3/626, foi destacada "UMA ÁREA DE TERRENO medindo 3.180,00 metros quadrados, ou 0,318 has., com as seguintes divisas e confrontações:- Principia em um marco cravado na cota 830 da CBA , à margem do Reservatório itupararanga, na divisa das terras de propriedade da Siriuba - Comercial Imobiliária Ltda.; daí toma o rumo 86o31' SW segue 97,50 metros; deflete à direita, toma o rumo 34o30' NW, segue 45,50 metros até aqui confrontando com Siriuba - Comercial e Imobiliária Limitada (sucessora dos vendedores) e um caminho existente deflete à direita, toma o rumo 86o31' NE segue 75,56 metros, dividindo com os vendedores, encontra a cota 830 da CBA; deflete à direita e segue a mesma pelas suas sinuosidades numa extensão de 62,50 metros, encontrando o ponto onde tiveram início estas divisas". OBSERVAÇÕES:  1. Segundo certificado pelo oficial de justiça em 03 de outubro de 2019: “Construção averbada: casa em alvenaria. Em vistoria constatei que a área é acessada por meio do Loteamento Acqua de Ibiúna, bem como que apresenta relevo variado, com aproximadamente, 40% de vegetação nativa”. 2. Há débitos de IPTU. 3. Há indisponibilidade. 4. Há outras Penhoras. 5. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO DA METADE IDEAL: R$ 5.000.000,00(cinco milhões de reais).

A METADE IDEAL DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 110.864 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PRAIA GRANDE/SP, DE PROPRIEDADE DE ANTONIO JOSE MONACO, CPF: 038.737.678-05, CONTRIBUINTE: 2.05.06.004.001.5116-5 (Av.1). DESCRIÇÃO: Apartamento nº 116, localizado no décimo primeiro pavimento-tipo, do Edifício Bora, situado na Rua Afonso Bovero, 58, na Vila Assunção, neta, com a área útil de 41,9525 m2, área comum de 22,0729m2, área bruta de 64,0254 m2, e a fração ideal no terreno e nas demais coisas de uso comum de 1,1413% ou 6,333 m2 do todo, confrontando pela frente , onde tem sua entrada, com a circulação e com o apartamento 111, pelo lado direito com o apartamento 111, pelo lado esquerdo com o apartamento 115, e nos fundos com o recuo lateral esquerdo do prédio, cabendo-lhe o direito ao uso de uma vaga no estacionamento coletivo do edifício, para guarda de veículo de passeio, em lugar indeterminado, pela ordem de chegada, com auxílio de manobrista. OBSERVAÇÕES:  1. Há débitos de IPTU. 2. Segundo a Administradora do Condomínio Edifício Bora, não existem débitos condominiais no período compreendido entre 01/Fevereiro/2019 a 01/Agosto/2020, não havendo como declarar a existência ou não de débitos anteriores, ante a não devolução de documentos contábeis, fiscais e administrativos do Condomínio retidos por antigos gestores. 3. Há Indisponibilidades. 4. Há outra Penhora. 5. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO DA METADE IDEAL: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).

VEÍCULO DE PLACA FJP4366, RENAVAM: 555.828.719, CHASSI: 935SUNFNWEB520961. CNPJ DA PROPRIETÁRIA: 14.805.906/0001-98. DESCRIÇÃO: 01 (um) Veículo da marca/modelo CITROEN/C3 AIRCROSS GLXA, ano-modelo 2014, cor branca. Segundo certificado pelo oficial de justiça em 20/11/2019: “em bom estado de conservação e funcionamento”. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE MULTAS (R$ 10.013,94 em 27/07/2020). HÁ DÉBITOS DE IPVA (R$ 3.515,18 em 27/07/2020). 2. HÁ RENAJUD. 3. HÁ DÉBITO DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2016). 4. Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da Vara do Trabalho de Jandira/SP, “...com apoio no § 7º do art. 1º do Provimento GPCR 3/20, que conste do edital a isenção do arrematante com relação aos débitos tributários incidentes sobre a propriedade do bem, sendo tais débitos sub-rogados no bem arrematado. Eventuais multas ficam por conta do arrematante.” TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

***************EFEITO SUSTADO*************** 080.A: PLACA DPB-2081/SP, RENAVAM: 01.192.791.794 A) VEÍCULO DE PLACA DPB-2081/SP, RENAVAM: 01.192.791.794, CHASSI: 9BM382155KB117860. CNPJ DA PROPRIETÁRIA: 04.828.667/0001-38. DESCRIÇÃO: 01 (um) Ônibus Marca/Modelo: Mercedes Benz/Induscar Millen A. Ano/Modelo: 2018/2019. Cor: Branca. Combustível: Diesel. Segundo certificado pelo oficial de justiça em 21 de Janeiro de 2020: 'Em perfeito estado de conservação e funcionamento. Em circulação, pertencente à frota da empresa.? OBSERVAÇÕES: 1. HÁ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (BANCO BRADESCO S/A). 2. HÁ RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA: VEÍCULO COM BLOQUEIOS DIVERSOS. 3. HÁ RENAJUD. 4. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIADO EM R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). 080.B: PLACA DCU-7110/SP, RENAVAM: 01.192.791.522 B) VEÍCULO DE PLACA DCU-7110/SP, RENAVAM: 01.192.791.522, CHASSI: 9BM382155KB117850. CNPJ DA PROPRIETÁRIA: 04.828.667/0001-38. DESCRIÇÃO: 01 (um) Ônibus Marca/Modelo: Mercedes Benz/Induscar Millen A. Ano/Modelo: 2018/2019. Cor: Branca. Combustível: Diesel. Segundo certificado pelo oficial de justiça em 31 de Janeiro de 2020: 'Em perfeito estado de conservação e funcionamento. Em circulação, pertencente à frota da empresa.? OBSERVAÇÕES: 1. HÁ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (BANCO BRADESCO S/A). 2. HÁ RENAJUD. 3. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIADO EM R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).

01 (um) pórtico hidráulico, modelo 22A, marca 4 Points Lift Sistems. Composto de 4 sistemas hidráulicos e 2 vigas para suspensão de cargas pesadas. Capacidade de 400 toneladas. Acompanha também sistema de propulsão (comando). AVALIADO EM R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). 

VEÍCULO DE PLACA EVX-8177, RENAVAM: 345.114.582, CPF DO PROPRIETÁRIO: 499.967.381-91. DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo Fiat Siena EL Flex, 2011/2012, cor prata, 1000 Cilindradas. Segundo certificado pelo oficial de justiça em 13 de março de 2020, veículo em funcionamento e hodômetro marcando 316.100 Km rodados.  OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE MULTAS (R$ 2.448,59.) HÁ DÉBITOS DE IPVA (R$ 7.424,14). 2. HÁ RENAJUD. 3. HÁ DÉBITO DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2013). 4. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIADO EM R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

A) 01 (um) Cilindro para massas e panificação. Avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais).B) 01 (um) Máquina Batedeira, Am 400. Avaliado em R$ 600,00 (seiscentos reais).C) 01 (um) Forno a gás para padaria. Avaliado em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).D) 06 (seis) Carrinhos verticais para guardar pão. Avaliados em R$ 600,00 (seiscentos reais).E) 01 (um) Balcão expositor seco. Avaliado em R$ 600,00 (seiscentos reais). 083.F: 01 (um) Freezer Horizontal A.G.Rebelo F) 01 (um) Freezer Horizontal A.G.Rebelo. Avaliado em R$ 800,00 (oitocentos reais).G) 01 (uma) Máquina de cortar frios. Avaliada em R$ 400,00 (quatrocentos reais). 083.H: 01 (uma) Chapa para Hamburguer H) 01 (uma) Chapa para Hamburguer. Avaliada em R$ 200,00 (duzentos reais). 083.I: 01 (um) Micro-ondas Brastemp Ative 29L I) 01 (um) Micro-ondas Brastemp Ative 29L. Avaliado em R$ 200,00 (duzentos reais).

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 83.596 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PRAIA GRANDE/SP. CADASTRO MUNICIPAL: 2.05.06.001.001.0113-1. DESCRIÇÃO:  APARTAMENTO  113, localizado no 1º andar ou segundo pavimento do Edifício Miaibi, com frente para a Avenida Presidente Castelo Branco, nesta cidade, com a área útil de 83,00 m², área comum de 31,17 m², área construída de 114,17 m², e uma fração ideal do terreno de 3,6604% do todo. OBSERVAÇÃO: 1) Há dívida ativa de IPTU (no valor de R$ 74.695,11); 2) Conforme despacho do Juízo da Execução: “a aquisição do bem se dá no estado material em que ele se encontra, com os encargos que o oneram, isto é, eventual arrematante não é isento dos débitos tributários ao tempo da arrematação, salvo determinação em contrário contida no PROVIMENTO GP/CR Nº 03/2020 - TRT2. Os débitos não tributários tais como multas e dívidas de condomínio, ficam subrogados no preço da arrematação, nos termos do art.1º, § 8º, do provimento GP/CR Nº 03/2020 -TRT2”. AVALIAÇÃO: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais).

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 87.581 DO 16º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CADASTRO MUNICIPAL: 038.044.2597-6. DESCRIÇÃO: APARTAMENTO Nº 42, localizado no 4º andar do BLOCO "II" do "EDIFÍCIO NIRVANA", integrante do "CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARAISO”, situado à Rua Arthur Sabóia nº 367, no 37º subdistrito - Aclimação, contendo a área útil de 108,53 m², área comum já incluída uma vaga dupla, de 119,48 m², área total de 228,01 m², fração ideal no terreno de 0,598%; cabendo-lhe o direito a DUAS VAGAS NA GARAGEM, SOB Nºs 140A e 140B, localizadas no 3º subsolo do Edifício. OBSERVAÇÃO: 1) Há dívida ativa de IPTU (no valor de R$ 231.944,67); 2) Há débitos condominiais (no valor de R$ 259.100,14); 3) Há outras penhoras; 4) Há hipoteca (Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020); 5) Conforme despacho do Juízo da Execução: “a  aquisição  do  bem  se  dá no  estado material em que ele se encontra, com os encargos que o oneram, isto é, eventual arrematante não é isento dos débitos tributários ao tempo da arrematação, salvo  determinação em contrário contida no PROVIMENTO GP/CR Nº 03/2020 - TRT2. Os débitos não tributários tais como multas e dívidas de condomínio, ficam subrogados no preço da arrematação, nos termos do art.1º, § 8º, do provimento GP/CR Nº 03/2020 -TRT2”. AVALIAÇÃO: R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 4.459 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARULHOS/SP. CADASTRO MUNICIPAL: 084.71.53.0405.02.042. DESCRIÇÃO: O apartamento residencial nº D/22, no 2º andar, do Bloco 2, situado à Rua F/2, nº 325, Condomínio São Paulo, Conjunto Habitacional Zezinho Magalhães Prado, apartamento esse com a área privativa de 61,30m², área comum de 19,72m², que totalizam a área construída de 81,02m², correspondendo-lhe uma fração equivalente a 0,0020833 do terreno, cuja área total é de 27.890,23m² e nas coisas de propriedade e uso comum, confrontando pela frente com o patamar da escada de acesso e com a área interna desse bloco, de um lado, com o apartamento D/21 e de outro com o apartamento E/21. Conforme certidão do Oficial de Justiça em 29/03/2019: “Benfeitorias não constantes na matrícula: sala, cozinha, lavanderia, 2 quartos, 1 banheiro e 1 vaga de garagem. Tudo em regular estado de conservação”. OBSERVAÇÃO: 1) Há dívida ativa de IPTU; 2) Há débitos condominiais (no valor de R$ 20.110,18 atualizada até abril/2019); 3) Há outra penhora; 4) Há ocupante; 5) Conforme despacho do Juízo da Execução: “atentando-se quanto ao disposto no art.2° e parágrafos do Provimento GP/CR n° 05/2019, sendo que o arrematante ficará isento dos créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, conforme  dispõe  o  art.110  da  Consolidação  dos  Provimentos  da  Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho”. AVALIAÇÃO: R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais).

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 11.471 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE COTIA/SP. CADASTRO MUNICIPAL: 23.141.33.06.0288.00.000 (AV.2). DESCRIÇÃO: UM TERRENO dentro de maior área, situado no lugar denominado Jardim Briquet, destacado do Sítio da Saudade, no município de Itapevi, desta comarca de Cotia/SP, designado apenas para efeito de localização em planta particular do imóvel como sendo o lote nº 55 da quadra 6, e assim descrito e caracterizado: com a área de 235,00 metros quadrados, mede 10,00 metros de frente para a rua F; lado direito de quem da frente da referida rua olha para o terreno mede 23,00 metros, onde divide com o terreno designado como lote 56; lado esquerdo mede 24,00 metros, onde divide com o terreno designado como sendo lote 54; nos fundos mede 10,00 metros onde divide com a proprietária Rita Cecília da Silva Briquet; imóvel esse localizado do lado direito da referida rua de quem desce e encontra a Estrada Estadual asfaltada Itapevi-São Paulo, distando desta mais ou menos 52,00 metros. OBSERVAÇÃO: 1) Há dívida ativa de IPTU (no valor de R$ 2.874,47); 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais).

VEÍCULO DE PLACA EPP 2685, RENAVAM: 00331315840, CHASSI: 9BWAA05U5CT040063, CPF DO PROPRIETÁRIO: 051.142.228-80.  DESCRIÇÃO: um automóvel marca/modelo VW/GOL 1.0, na cor preta, álcool/gasolina, ano de fabricação/modelo 2011/2012.  Conforme informações do oficial de justiça em 31/07/2018: "Estado geral do veículo: O veículo está em razoável estado de conservação. Capo dianteiro com um pequeno amassado. Porta direita traseira um pouco amassada. Porta dianteira direita com muitos riscos Para-lama traseiro esquerdo com um risco profundo. Porta traseira esquerda com pequeno amassado. Espelho lado esquerdo com avaria. Para-choque traseiro com pequeno amassado. Pneus não em bom estado. Veículo em funcionamento, conforme informou o Sr. José Luiz Barbosa Lino”.  Observações: 1. HÁ DÉBITOS DE IPVA. 2. HÁ DÉBITOS DE MULTA. 3. HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2016). 4. HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ RENAJUD - TRANSFERÊNCIA. 5. HÁ RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA: COMUNICAÇÃO DE VENDA. 6. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Avaliação: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 11.910 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARULHOS. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 093.4215.000101.003. DESCRIÇÃO: Uma área de terras com 5.500,00 m2, situada às Ruas 42, 43, 41 e Avenida 16, Cidade Industrial Satélite de São Paulo, Cumbica, perímetro urbano, que assim se descreve: A partir do marco 10 conforme planta, marco este que se situa na confluência das Ruas 42 e 43, em linha reta, até o marco 11, com a extensão de 9,50 m, ao longo da Rua 42 e a partir do marco 11, em curva, com a extensão de 15,51 m, até o marco 12; a partir deste, em reta, com a extensão de 57,82 m, até atingir o marco 13; deste, em curva, com a extensão de 53,38 m, até atingir o marco n. 14, deste novamente, em reta, com a extensão de 31,30 m, até atingir o marco 15, na confluência das Ruas 41 e 42, deste, numa extensão de 9,86 m, em curva, até atingir o marco 16; deste em curva, ao longo da Rua 41 e numa extensão de 15,36 m, até atingir o marco 17, deste, em reta, até atingir o marco 18 e numa extensão de 9,12 m, deste, em curva, na confluência da Rua 41, com a avenida 16, até atingir o marco 19, numa extensão de 15,71 m; deste, em reta, ao longo da Avenida 16, numa extensão de 40,03 m, até atingir o marco 20; deste, defletindo à esquerda, em ângulo de 90º e numa reta de 30,00 m, até atingir o ponto A, deste, defletindo à direta num ângulo aproximado de 86º e uma reta de 78,00 m, até atingir o ponto B, defletindo à esquerda, em ângulo aproximado de 78º30' e numa extensão de 58,00 m, até atingir novamente o marco 10, inicial, situado na confluência das Ruas 42 e 43. Av 5: “(…) constar que a Avenida 16 denomina-se atualmente AVENIDA JUSTINO DE MAIO.” Av 7: “(…) constar que, a Rua 41, denomina-se atualmente RUA BARRA DE SÃO MIGUEL”. Av 8: “(…) constar que, e Rua 42, denomina-se atualmente RUA MARTINHO”. Av 9: “(…) constar que, no terreno objeto desta matrícula, foi construído um prédio industrial, com a área de 2.253,38m2., que recebeu o nº 157, da Rua Barra de São Miguel, esquina com a Rua Martinho (...)”. Av 10: “(…) constar que o prédio no 157, averbado sob nº 09 passou a ser lançado pelo nº 60, da Rua Barra de Miguel, esquina com a Rua Martinho”. *Certificou o oficial de justiça em 02 dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito: “BENFEITORIAS CONSTANTES DA MATRÍCULA n. 11.910: Conforme a AV. 9/11.910: Galpão Industrial com 2.25338 m2. Há contudo uma extensão do Galpão Industrial que, somada à área averbada, totaliza aproximadamente 3.650m2”; “Proprietário Atual: VALDEMIR DE BARROS FRICHE, casado com MARIA AMÉLIA MARCHESIN FRICHE” e “Constam débitos de IPTU no valor de R$ 746.473,08 (julho/2018)”. OBSERVAÇÃO: 1. Há débitos de IPTU; 2. Há outra penhora; 3. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor da avaliação: R$ 6.862.500,00 (seis milhões, oitocentos e sessenta e dois mil e quinhentos reais).

090.A: 01 (um) torno nardini, eco20 A) 01 (um) torno nardini, eco20, série dijbu831, avaliado em R$ 12.000,00 (doze mil reais). 090.B: 01 (um) torno romi, tormax 3013 B) 01 (um) torno romi, tormax 3013, n°002-086.298.193, avaliado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). 090.C: 01 (uma) furadeira de bancada tieko C) 01 (uma) furadeira de bancada tieko, modelo sba 30, n° 3428, série 1203, avaliada em R$ 7.000,00 (sete mil reais). 090.D: 01 (uma) fresa ferramenteira romi, modelo ff20 D) 01 (uma) fresa ferramenteira romi, modelo ff20, avaliada em R$ 8.000,00 (oito mil reais). 090.E: 01 (uma) retifica uva cilindrica E) 01 (uma) retifica uva cilindrica, avaliada em R$ 8.000,00 (oito mil reais).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 5.014 DO 7º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 029.004.0116-1.  DESCRIÇÃO: APARTAMENTO n° 52, localizado no 5° andar do “EDIFÍCIO OLÍMPIA", situado à rua Pimenta Bueno nº 65, no 10° Subdistrito - BELENZINHO, com área útil de 95,50m², área comum de 44,53m², e a área total de 140,03m², correspondente a fração ideal de 1,527878 do terreno”. OBSERVAÇÃO: 1. Há débitos de IPTU; 2. Há débitos de condomínio; 3. Há outras penhoras; 4. Há locatário; 5. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor da avaliação: R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais).

OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DECORRENTES DO COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA REGISTRADO SOB N° 07 REFERENTE AO IMÓVEL DE MATRÍCULA N° 48.899 DO 2° CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MOGI DAS CRUZES-SP. CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO N°38.178.016-4 (INF. PREFEITURA). DESCRIÇÃO: OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DECORRENTES DO COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DE UM LOTE DE TERRENO sob n° 16 da quadra n° 28, do loteamento denominado "RESIDENCIAL PARQUE DOS LAGOS", situado no perímetro urbano desta cidade, município e comarca, no imóvel denominado Fazenda Cachoeira, e que assim se descreve: Faz frente para a Rua 18 (ATUAL RUA DOS JEQUITIBAS, INF. OF. DE JUSTIÇA) onde mede 12,00m. Da frente aos fundos de quem da mencionada rua olha para o terreno mede 30,00m do lado direito, 30,00m do lado esquerdo e 12,00m nos fundos, confrontando à direita com o lote 15, à esquerda com o lote 17 e aos fundos com o lote 07, todos da mesma quadra, perfazendo uma superfície total de 360,00m2.  Conforme informações prestadas pelo Oficial de Justiça em 07 de novembro de 2018: "Endereço atualizado: Rua dos Jequitibas - Quadra 28 - Lote 16 - Residencial Parque dos Lagos - Condomínio Aruã Eco Park - Mogi das Cruzes/SP”, “Benfeitorias: Segundo o cadastro imobiliário da Prefeitura Municipal, a área do terreno corresponde a 360,00 metros quadrados, tendo 12,00 metros de testada em metro linear. Trata-se de uma terreno com declive acentuado, sem benfeitorias".  OBSERVAÇÕES: 1) Há outras penhoras; 2) Há dívida ativa de IPTU; 3) Há débitos condominiais; 4) Conforme despacho da 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP, de 10/09/2018, a fls. 272: "o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da Hasta, nos termos do artigo 130 do CTN, em conformidade com o artigo 78 da CPCGJT.  Avaliação dos direitos e obrigações decorrentes do compromisso de venda e compra do imóvel: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

Imóvel MATRÍCULA nº 89.408 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Santos/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 69017006011 da Prefeitura Municipal de Santos/SP. DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO nº 11, tipo “duplex”, localizado no 1º e 2º pavimentos do Condomínio Edifício Afonso Pena, nº 565, confrontando pela frente, onde tem sua entrada independente, com a lateral esquerda do edifício, considerando-se de quem do mesmo edifício olha para a Avenida Afonso Pena, de um lado com o apartamento nº 10, de outro lado com o apartamento nº 12, e nos fundos com área livre lateral direita do edifício, com a área construída de 61,595m², pertencendo-lhe no terreno e nas partes de uso comum uma fração ideal equivalente a 1/12 avos do todo. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos CONDOMINIAIS e de IPTU; 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais).  

A) 70 (setenta) calças jeans femininas, tamanho 36-44, cores e modelos variados, cada uma avaliada em R$ 65,00, totalizando este item 4.550,00.B) 65 (sessenta e cinco) calças jeans femininas, tamanho 45-50, cores e modelos variados, cada uma avaliada em R$ 75,00, totalizando este item R$ 4.875,00.

A) Imóvel MATRÍCULA nº 83.869 do Cartório de Registro de Imóveis de Barueri/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 14464.34.76.0369.00.000 da Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba/SP. DESCRIÇÃO: um TERRENO urbano à Alameda Paulo Marchezine, constituído pelo lote nº 1, da quadra K, do loteamento denominado Portal das Acácias, situado no quilômetro 40, da Rodovia Castelo Branco, Santana de Parnaíba/SP, assim descrito: mede 11,35 metros em reta. e, 13,70 em curva de frente para a citada Alameda. do lado direito de quem da rua olha para o terreno mede 40,00 metros, em reta, confrontando com o lote nº 02, da mesma quadra. do lado esquerdo mede 33,05 metros em reta, onde confronta com a Alameda Jacarandá. e, nos fundos, mede 27,29 metros em reta, onde confronta com o lote nº 21, da mesma quadra, encerrando a área de 933,56 metros quadrados. OBSERVAÇÕES: 1) Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, foi-lhe informado que o imóvel possui débitos condominiais no importe de aproximadamente R$ 40.000,00 atualizado até 29/01/2020. 2) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 13.458,29 atualizado até 21/01/2019. 3) Imóvel objeto de PENHORA em outro processo. 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 190.000,00. B) Imóvel MATRÍCULA nº 83.870 do Cartório de Registro de Imóveis de Barueri/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 14464.34.76.0354.00.000 da Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba/SP. DESCRIÇÃO: um TERRENO urbano à Alameda Paulo Marchezine, constituído pelo lote nº 2, da quadra K, do loteamento denominado Portal das Acácias, situado no quilômetro 40, da Rodovia Castelo Branco, Santana de Parnaíba/SP, assim descrito: mede 11,00 metros em reta. e, 4,00 metros em curva de frente para a citada Alameda. do lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 40,00 metros, em reta, confrontando com o lote nº 03, da mesma quadra. do lado esquerdo mede 40,00 metros em reta, onde confronta com o lote nº 01, da mesma quadra. e, nos fundos, mede 15,00 metros em reta, onde confronta com o lote nº 21, da mesma quadra, encerrando a área de 600,00 metros quadrados. OBSERVAÇÕES: 1) Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, foi-lhe informado que o imóvel possui débitos condominiais no importe de aproximadamente R$ 40.000,00 atualizado até 29/01/2020. 2) Ainda conforme certificado pelo Oficial de Justiça, sobre o terreno há uma edificação inacabada. 3) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 15.443,75 atualizado até 21/01/2019. 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 160.000,00.

************************EFEITO SUSTADO************************ Imóvel MATRÍCULA nº 70.425 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Santo André/SP. CLASSIFICAÇÃO FISCAL nº 06.135.061 da Prefeitura Municipal de Santo André/SP. DESCRIÇÃO: um PRÉDIO nº 557 da Rua dos Alpes, e seu respectivo TERRENO constituído por parte do lote 21 da quadra 5, gleba A, Parque Jaçatuba, situado no perímetro urbano de Santo André/SP, medindo 5,00m de frente para a Rua Dos Alpes, tendo a mesma medida nos fundos, confinando com o prédio nº 314 da Rua Almerim, lote 19, por 28,00m da frente aos fundos em ambos os lado, confrontando do lado direito de quem da Rua olha para o imóvel, com  o prédio nº 565 da Rua dos Alpes, lote 20, do lado esquerdo com o prédio nº 555 da Rua dos Alpes, parte do lote 21, encerrando a área de 140,00m². Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, o imóvel está em regular estado de conservação. OBSERVAÇÃO: 1) Imóvel objeto de CAUÇÃO locatícia; 2) Imóvel objeto de PENHORAS em outros processos; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais).  

A NUA PROPRIEDADE do imóvel MATRÍCULA nº 14.720 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 022.027.0125-7 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: uma VAGA DE GARAGEM indeterminada, localizada na garagem situada no sub-solo e andar térreo do Edifício Barão do Bananal, situado na Rua Barão do Bananal, número 342, no 19º Subdistrito – Perdizes, com a área útil de 15,200m², uma área comum de 9,689m², totalizando uma área construída de 24,8893m², correspondendo-lhe uma fração ideal de 0,5234% no terreno do Edifício. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel gravado com cláusula de USUFRUTO VITALÍCIO; 2) Conforme despacho do Juízo da Execução: “Tendo em vista a Certidão ID 2336c4a informando que a usufrutuária Carmen Cecília Ippolito Oppido é falecida, tem-se que CONSOLIDADA A PROPRIEDADE do executado Marcus Roberto Ippolito Oppido em relação ao imóvel” … “ A alienação da garagem ficará restrita aos condôminos do edifício, conforme disposto no art. 1.331, parágrafo 1º do Código Civil. Neste sentido, cópia do edital de hasta deverá ser afixado no quadro avisos do condomínio a fim de que seja adquirido por eventual condômino interessado, comprometendo-se o exequente ou o seu patrono providenciar tal diligência” … “Compete à parte interessada na aquisição do bem em hasta a averiguar a existência de débitos de natureza tributária e/ou condominiais incidentes sobre o bem, cuja responsabilidade pelos tributos seguirá o disposto no art. 130, parágrafo único do CTN”. AVALIAÇÃO: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Imóvel MATRÍCULA nº 15.930 do Cartório de Registro de Imóveis de Cotia/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº  23311-34-13-0179-00-000 da Prefeitura Municipal de Cotia/SP. DESCRIÇÃO: o TERRENO constituído pelo Lote 63 da Quadra 01 do loteamento denominado Taboleiro Verde - Chácaras Residenciais, localizado no Bairro da Graça, Município e Comarca Cotia/SP, com área total de 2.962m², fazendo frente para a Rua Fonte Luminosa, numa distância de 34,00m; mede 69,00m de frente para rua 5 e 19,30m acompanhando a curva da concordância da esquina formada por essas duas ruas, no lado direito confronta-se com o lote 62, numa extensão de 80,00m, e nos fundos confronta-se com parte do lote 59 numa extensão de 28,00m. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de EXECUÇÃO (penhoras e indisponibilidade) em outros processos; 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

Imóvel MATRÍCULA nº 89.316 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 022.056.0333-7 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO nº 131, localizado no 13º andar do EDIFÍCIO THE SWEET LONDON, situado na rua Ministro Ferreira Alves, nº 333, no 19º Subdistrito - Perdizes, contendo a área privativa de 51,830m², a área comum de 31,631m², área comum de garagem de 21,850m², correspondendo ao direito de uso de 01 (uma) vaga indeterminada na garagem coletiva do edifício, localizada no 1º e no 2º subsolos e no andar térreo, perfazendo a área total construída de 105,311m², correspondendo-lhe a fração ideal de 1,9231% do terreno. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU; 2) Imóvel ocupado a título de locação; 3) Imóvel objeto de PENHORA em outro processo; 4) Conforme despacho do Juízo da Execução: “...Compete ao interessado no(s) bem(ns) pesquisa dos valores de débitos junto aos diversos órgãos, sendo certo que a este Juízo só deve informar os ônus de que tenha conhecimento, ou seja, aqueles constantes dos autos, pelo que reputo desnecessária qualquer outro tipo de diligência neste sentido…”, “...Não se admitirá retratação sob alegação de existência de eventuais obrigações propter rem…”, “...Aplica-se o preceito do art. 1.345 do Código Civil, isto é, o débito em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios, fica a cargo do adquirente”…”...Todas os débitos em aberto serão suportadas pelo arrematante”. AVALIAÇÃO: R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais).

**********EFEITO SUSTADO********** METADE IDEAL (50%) DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 102.106, DO 9º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE SILVIA MARIA DESPIRITO. CONTRIBUINTE Nº 054.051.0158-3.  DESCRIÇÃO: O apartamento nº 44, localizado no 4º andar ou 5º pavimento do Edifício Alpes, situado na Rua Monte Serrat, nº 658, no 27º Subdistrito TATUAPÉ, o qual possui a área útil de 49,6430m², área comum de 9,3575m² encerrando a área total construída de 59,0005m², o qual participa no terreno e demais partes e coisas de propriedade, uso e serventia comuns do prédio através da cota da parte ideal de 1,490% e coeficiente de participação nas despesas de condomínio de 1,694%. De acordo com informações do oficial de justiça em 06/06/2019: Ocupação atual: Albino Médice e família, locatários”. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2. HÁ INDISPONIBILIDADE. 3. Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 33ª Vara do Trabalho de São Paulo: “Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016) deverá constar expressamente no edital da hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, §1º do CPC”. Avaliação da metade ideal do imóvel: R$ 162.500,00 (cento e sessenta e dois mil e quinhentos reais).

**********EFEITO SUSTADO********** DIREITOS DECORRENTES DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA SOBRE O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 206.171, DO 14º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 045.126.0167-8.  DESCRIÇÃO: Apartamento nº 111 localizado no 11º andar do Edifício Inside Moema, situado na Avenida Jamaris, nº 762, em Indianápolis – 24º Subdistrito. Um apartamento com as áreas: privativa de 56,680 m2; comuns: coberta de 59,276 m2, descoberta de 14,070m2, total de 73,346m2, perfazendo a área total construída de 130,026 m2, fração ideal de 0,024723%, cabendo-lhe o direito ao uso de duas vagas indeterminadas na garagem coletiva localizadas nos subsolos, com auxílio de manobrista. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2. HÁ OUTRAS PENHORAS. 3. HÁ INDISPONIBILIDADES. 4. HÁ DISTRIBUIÇÃO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. 5. HÁ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (saldo remanescente do débito: R$ 194.495,60 até julho/2020). 6. Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020. 7. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). 8. Conforme despacho exarado pelo Exmo Juiz da 75ª Vara do Trabalho de São Paulo: “determino que a responsabilidade pelo pagamento do débito decorrente da alienação fiduciária será arcada pelo arrematante”. Avaliação do imóvel: R$ 793.520,00 (setecentos e noventa e três mil e quinhentos e vinte reais).

METADE IDEAL (50%) DOS DIREITOS DECORRENTES DO COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 349.360, DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE MARCOS MUNHOS MORELLI. CONTRIBUINTE Nº 171.219.0118-7 (nº atualizado). DESCRIÇÃO: casa residencial n. 27 – tipo 3, com acesso pela via interna de circulação de pedestres, integrante do condomínio residencial Town House Morumby, situado à Rua Francisco Pessoa, 690, e Rua Nicola Rollo, Rua Clodion e Viela 61, na Vila Andrade, 29º Subdistrito - Santo Amaro, com a área privativa coberta de 106,20 m², a área privativa descoberta de 51,77 m2, totalizando 157,97m2 de área privativa, a área comum de garagem de 16,80 m2, referente a 2 (duas) vagas indeterminadas na garagem coletiva do empreendimento, destinadas à guarda de igual número de veículos, sujeitos ao auxílio de manobrista, e a área de uso comum de 67,629 m2, perfazendo a área total de 242,399 m2, correspondendo-lhe a fração ideal no terreno e nas coisas comuns de 1,2666%. Referido empreendimento foi submetido ao regime de condomínio, conforme o registro feito sob n. 8 na matrícula 329.240. De acordo com informações do oficial de justiça em 02/08/2019: “Ocupação atual: inquilinos Gildo e Gilda”. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2. HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS (R$ 5.001,15 até 19/08/2019). 3. HÁ OUTRA PENHORA. 4. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Avaliação da metade ideal do imóvel: R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 47.866 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MOGI DAS CRUZES/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 26.103.020.000-9. DESCRIÇÃO: Uma casa sob nº 109 e seu respectivo terreno, com frente para a Rua José Rosa, situado no lugar denominado Gregório, bairro do Caputera, perímetro urbano da cidade, município e comarca de Mogi das Cruzes, com 6,66m de frente para a referida Rua, 20,00m de ambos os lados e 6,66m nos fundos, confrontando pela frente com a referida Rua José Rosa, pelo lado direito de quem desta olha para o imóvel, com a casa 115, do lado esquerdo com o imóvel de propriedade de Ramos Peres Júnior, e nos fundos com a casa de nº 108, encerrando uma área de 133,20m². Certificou o oficial de justiça em 04 de setembro de 2019: “Descrição não exaustiva: casa de laje, com cozinha, dois quartos, sala, corredor e banheiro, com piso frio em todos os ambientes, com azulejo até o teto no banheiro e em três paredes da cozinha. No Departamento de Rendas Imobiliárias da Secretaria de Finanças da Prefeitura de Mogi das Cruzes, consta uma área de 66,27m² de Construção Padrão Res. Horiz. Popular. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há outras penhoras. 3) Há hipoteca não baixada. 4) Imóvel ocupado. 5) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020. 6) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 59ª Vara do Trabalho de São Paulo, “Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, o arrematante fica isento sobre dívidas que recaiam sobre o bem (IPVA, IPTU, multas, etc), salvo débitos condominiais, que continuam a cargo do arrematante. (…) Em se tratando de imóvel, aceito que o valor da arrematação seja dividido em 06 parcelas mensais, iguais e sucessivas, com correção pelo índice da caderneta de poupança, devendo constar da inscrição imobiliária a garantia hipotecária”. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais).  

*********** EFEITO SUSTADO *********** IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 62.242 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PIRACICABA/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 1419358. DESCRIÇÃO: O apartamento nº 51 do 5º andar do Condomínio Edifício Luxemburgo, situado à Rua Fernando Febeliano da Costa, nº 1.799, na cidade de Piracicaba, contendo área útil de 192,46m², área comum de 66,12m², área total de 258,58m², com uma participação ideal no terreno de 31,56m² ou 3,02% com direito a duas vagas; confronta pela frente com o recuo do prédio, dividindo com a Rua Fernando Febeliano da costa; pelo lado direito de quem da rua olha para o edifício, divide parte com área comum do edifício e parte com os apartamentos final 2; pelo lado esquerdo, com o recuo do prédio dividindo com a Rua Luiz R. de Moraes; aos fundos divide com o recuo do prédio em relação à propriedade de Walter de Deus Lustoso ou sucessores. O referido Edifício foi construído em terreno com área total de 1.098,70m², descrito e caracterizado na matrícula nº 33.558. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há outras penhoras. 3) Há indisponibilidade. 4) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 37ª Vara do Trabalho de São Paulo, “Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, o arrematante fica isento sobre dívidas que recaiam sobre o bem (IPVA, IPTU, multas, etc), salvo débitos condominiais, que continuam a cargo do arrematante”. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 770.000,00 (setecentos e setenta mil reais).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 77.023 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO VICENTE/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 16-00090-0071-00030-029. DESCRIÇÃO: O apartamento nº 301, localizado no 3º andar ou 4º pavimento do Edifício Marahu, situado à Avenida Manoel da Nóbrega, no município e comarca de São Vicente, do Estado de São Paulo, apartamento esse situado na ala 1, confrontando na frente com a avenida principal, pelo lado direito com a área lateral do prédio, pelo lado esquerdo com o apartamento nº 302, da ala 2 e nos fundos com a garagem coberta do prédio. Possui a área total construída de 233,5027m², a área líquida de 170,8449m², a área comum igual a 62,6578m², uma fração ideal no terreno equivalente a 33,2765m² e coeficiente de participação de 0,018584%. Contém living duplo, 3 dormitórios, 2 banheiros, cozinha, quarto de empregada, banho de empregada e área de serviço com tanque. Certificou o oficial de justiça em 23 de setembro de 2019: “Imóvel fechado; não foi possível verificar as condições internas do apartamento. Apartamento em prédio de bom padrão, embora se trate de construção antiga. Imóvel localizado em frente a avenida da praia do Itararé, com vista para o mar, para a Ilha Porchat e também para a baía de São Vicente”. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há débitos condominiais (R$ 117.457,20 em 09/07/2020). 3) há indisponibilidade. 4) Há outras penhoras. 5) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 63ª Vara do Trabalho de São Paulo, “o arrematante sempre se desonera de todos os débitos do imóvel, nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN, tendo em vista que a arrematação é uma forma de aquisição originária do bem: Art. 130. Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, subrogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação. Parágrafo único. No caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço”. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 111.147 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARULHOS/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 083.34.14.0715.02.019-8. DESCRIÇÃO: O apartamento nº 53, localizado no 5º andar, do Edifício San Juan, parte integrante do Condomínio denominado “Guarulhos Residencial Park”, situado na Rua Campinas, nº 634, na Vila Rosália, bairro de Vila Galvão, perímetro urbano do Distrito, Município e Comarca de Guarulhos, Estado de São Paulo, contendo a área útil de 65,070m², área de garagem de 31,500m², área comum de 19,698m², área total de 116,268m², a fração ideal no terreno de 0,7353%, cabendo ao apartamento 01 (uma) vaga indeterminada e individual na garagem localizada no 1º e 2º subsolos ou ainda no estacionamento do pavimento térreo”. Certificou o oficial de justiça em 22 de outubro de 2019: “Benfeitorias não constantes na matrícula: Trata-se de apartamento padrão, com a seguinte divisão: salão com dois ambientes, dois quartos, um banheiro, cozinha e lavanderia. Ocupação atual: Thiago Damião Santana”. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há indisponibilidade. 3) Imóvel ocupado. 4) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 28ª Vara do Trabalho de São Paulo, “Compete ao interessado no(s) bem(ns) pesquisa dos valores de débitos junto aos diversos Órgãos, sendo certo que a este Juízo só deve informar os ônus de que tenha conhecimento, ou seja, aqueles constantes dos autos, pelo que reputo desnecessária qualquer outro tipo de diligência neste sentido. Não se admitirá retratação sob alegação de existência de eventuais obrigações propter rem. Aplica-se o preceito do art. 1.345 do Código Civil, isto é, o débito em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios, fica a cargo do adquirente. Todas as despesas em aberto serão suportadas pelo arrematante”. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

01 (uma) máquina de injeção de plugues, marca RDM, modelo FS25, "plastbase", avaliada em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

VEÍCULO DE PLACA EFC1163, RENAVAM: 128.414.545, CHASSI: 93YLM2M3H9J163534. CPF DO PROPRIETÁRIO: 662.878.808-30. DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo marca/modelo RENAULT/MEGANE SD DYN 16, ano fabricação/ano modelo 2008/2009, cor preta, manual, com 82.512 de quilometragem, flex. Segundo certificado pelo oficial de justiça em 12/12/2019: “em bom estado de conservação e funcionamento.” OBSERVAÇÕES: 1. HÁ RENAJUD. 2.HÁ DÉBITO DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2019). 3. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 21.100,00 (vinte e um mil e cem reais).

02 (dois) "boxes" de correr, medidas 1,20 m cada, com puxador de metal, acompanha trilho, blindex, vidro. Segundo certificado pelo oficial de justiça em 19/12/2019, são novos, pertencentes ao estoque rotativo. Altura do box: 1,90m.  avaliado cada conjunto em R$ 400,00 (quatrocentos reais).  Total da avaliação: R$ 800,00 (oitocentos reais). 

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 169.106 DO 14º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 046.020.0030-4. DESCRIÇÃO: IMÓVEL: Rua Dom Sebastião do Rêgo nºs 386, 390 e 392, lote nº 19 da quadra “N” da “Vila Gumercindo”, na Saúde – 21º Subdistrito.  UM PRÉDIO E RESPECTIVO TERRENO medindo em sua totalidade, 10,80m de frente, por 36,00m da frente aos fundos, no lado direito e 34,60m no lado esquerdo, tendo nos fundos 11,20m com a área de 378,00m², confrontando nos lados direito e esquerdo com os lotes nºs 20 e 18 e nos fundos com quem de direito. Conforme Av.11, em virtude de reforma com ampliação de área, o prédio nºs 386, 390 e 392 da Rua Dom Sebastião Rêgo passou a ter a área total construída de 637,50 m².  OBSERVAÇÕES:  1. HÁ DÉBITOS DE IPTU/DÍVIDA ATIVA. 2. HÁ HIPOTECA. 3. Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020. 4. HÁ OUTRAS PENHORAS. 5. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). 

A) VAGA DE GARAGEM DE MATRÍCULA Nº 192.041, DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 170.008.0659-0 (nº atualizado). DESCRIÇÃO: VAGA INDETERMINADA na garagem coletiva, localizada no subsolo do Edifício Parc des Princes, situado à Rua Deputado João Sussumu Hirata, nº 867 e Rua Iubatinga, na Vila Andrade, 29º Subdistrito - Santo Amaro, com a área total construída de 2.215m² e fração ideal no terreno de 18,052.400%, correspondendo à vaga 1/100 da garagem. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2. HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS (R$ 566.476,53 até 05/05/2020). 3. HÁ OUTRAS PENHORAS. 4. HÁ INDISPONIBILIDADES. 5. HÁ OCUPANTE. 6. Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 2ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra/SP, '... observando-se o disposto no § 2º do art. 2º da Lei 4.591/64, que dispõe sobre o condomínio em edificações, e que veda a venda das vagas a pessoas estranhas ao condomínio no qual se localizam as mesmas. 7. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Avaliação do imóvel: R$ 70.000,00 (setenta mil reais).B) VAGA DE GARAGEM DE MATRÍCULA Nº 192.042, DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 170.008.0660-4 (nº atualizado). DESCRIÇÃO: VAGA INDETERMINADA na garagem coletiva, localizada no subsolo do Edifício Parc des Princes, situado à Rua Deputado João Sussumu Hirata, nº 867 e Rua Iubatinga, na Vila Andrade, 29º Subdistrito - Santo Amaro, com a área total construída de 2.215m² e fração ideal no terreno de 18,052.400%, correspondendo à vaga 1/100 da garagem. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2. HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS (R$ 566.476,53 até 05/05/2020). 3. HÁ OUTRAS PENHORAS. 4. HÁ INDISPONIBILIDADES. 5. HÁ OCUPANTE. 6. Conforme despacho exarado pela Exmo. Juíza da 2ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra/SP, '... observando-se o disposto no § 2º do art. 2º da Lei 4.591/64, que dispõe sobre o condomínio em edificações, e que veda a venda das vagas a pessoas estranhas ao condomínio no qual se localizam as mesmas. 7. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Avaliação do imóvel: R$ 70.000,00 (setenta mil reais).

1- O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 169.336 DO 6º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. PROPRIETÁRIO: 61.529.285/0001-47. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 043.031.0079-1. DESCRIÇÃO: IMÓVEL: Um prédio e seu respectivo terreno, situados na Rua Arcipreste de Andrade, nº 372, no 18º SUBDISTRITO - IPIRANGA, medindo o terreno 10,00m de frente, por 50,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a largura da frente, encerrando uma área de 500,00m2, dividindo de um lado com propriedade de Antônio Ildefonso da Silva, Antônio Dias Gonçalves e Clínica Infantil do Ipiranga, pelo lado esquerdo com propriedade de Rosa Machado Leite e Miguel José de Brito Bastos, e nos fundos com propriedade de Antônio Monteiro Soares.  2- O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 169.337 DO 6º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. PROPRIETÁRIO: 61.529.285/0001-47. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 043.031.0079-1. IMÓVEL: Um prédio e seu respectivo terreno, situados na Rua Arcipreste de Andrade, nº 358, no 18º SUBDISTRITO - IPIRANGA, medindo o terreno 12,50m de frente, por 40,00m da frente aos fundos, perfazendo uma área de 500,00m2, confrontando pelo lado direito, com o prédio nº. 350 de propriedade de Vicente Paulo, pelo lado esquerdo com propriedade de Vicente Azevedo e nos fundos com propriedade de Orlando Marcondes.  3- O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 169.338 DO 6º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. PROPRIETÁRIO: 61.529.285/0001-47. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 043.031.0079-1. IMÓVEL: Uma casa e seu respectivo terreno, situados na Rua Arcipreste de Andrade, nº 344, no 18º SUBDISTRITO - IPIRANGA, medindo o terreno 6,25m de frente, por 40,00m da frente aos fundos, confinando de um lado com propriedade de Vicente Paulo, e nos fundos com propriedade de Orlando Marques Machado.  4- O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 169.339 DO 6º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. PROPRIETÁRIO: 61.529.285/0001-47. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 043.031.0079-1. IMÓVEL: Um prédio e seu respectivo terreno, situados na Rua Arcipreste de Andrade, nº 350, no 18º SUBDISTRITO - IPIRANGA, medindo o terreno 6,25m de frente, por 40,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a largura da frente, encerrando uma área de 250,00m2, confinando de um lado com propriedade de Domingos de Paulo, de outro com propriedade de Simão Igsen, e nos fundos com propriedade de Orlando Marques Machado.  Certificou o oficial de Justiça em 12/02/2020 que há benfeitorias no imóvel: imóvel com três pisos, que totalizam 2.569m² de área construída, contando com amplo saguão de entrada, mais de uma dezena de salas/escritórios, dois salões amplos, seis banheiros, duas copas, uma cozinha, uma grande área industrial, com almoxarifado, fábrica, oficina de costura, depósitos e garagem para seis veículos. Certificou ainda que há ocupação atual: Instalações da Telem S/A.  OBSERVAÇÃO: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU desde 2017. 2) BENFEITORIAS. 3) HÁ OUTRAS PENHORAS. 4) HÁ INDISPONIBILIDADE. 5) HÁ OCUPAÇÃO. 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 16.875.761,00 (dezesseis milhões, oitocentos e setenta e cinco mil, setecentos e sessenta e um reais).

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 139.374 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PRAIA GRANDE/SP. PROPRIETÁRIO: 295.888.098-27 CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 2 02 04 045 008 0002-2. DESCRIÇÃO: APARTAMENTO assobradado número 02, integrante do RESIDENCIAL PORTAL DAS GAIVOTAS, SITUADO na Rua Marquesa de Santos, 1.141,  esquina com a Rua Martin Francisco, dos Terrenos do Campo – Terceira Gleba, nesta cidade, com a área útil de 52,3886m², área comum coberta de 1,12m², área total de 53,5086 m² e a fração ideal no terreno e nas demais coisas de uso comum equivalente a 10,5284336%, medindo 3,88 metros de frente, por 6,65metros da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, confrontando pela frente  com a garagem coletiva, do lado direito com o apartamento assobradado número 01, do lado esquerdo com o apartamento assobradado numero 03, e nos fundos com o corredor lateral do condomínio, cabendo-lhe o direito ao uso de uma vaga na garagem, para guarda de automóvel de passeio, em local indeterminado. Certificou o oficial de Justiça em 05/02/2020 que há ocupação. OBSERVAÇÃO: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU (20.092,27). 2). HÁ MORADOR. 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).

VEÍCULO PLACA GJE 1654. RENAVAM: 01090510702. CHASSI: 9BRK29BT0H009263. CPF DO PROPRIETÁRIO: 876.061.608-30. DESCRIÇÃO: 01 veículo marca/modelo: TOYOTA ETIOS HBXLS15 AT, tipo: automóvel, cor AZUL ano/modelo: 2016/2017, combustível: flex. Certificou o oficial de justiça 14/02/2020 que o veículo tem de quilometragem: 13427, estado geral do veículo: lataria do teto amassada e riscada/ralada, com tag “conect car”, informado que está cancelado, pequenos amassados na lataria, com estepe, triângulo, chave de rodas, com manual, tapetes de borracha, pneus em estado regular, ralado parte inferior (embaixo) do para-choque dianteiro, com documento CRLV de 2016 (exercício), bancos e parte interna em bom estado, sem macaco. OBSERVAÇÃO:1)  Há débitos de IPVA(R$10.955,99). 2) Há débitos de multas(R$ 898,49).. 3) Há restrição judicial. 4) Há débitos de licenciamento vencido. 5) Conforme despacho do Exma. Juíza da 6ª  Vara do trabalho de Santos/SP que o arrematante receberá o bem no estado em que se encontra, cabendo a ele arcar com os ônus que recaem sobre o bem, inclusive os débitos tributários. BEM REMOVIDO AO DEPÓSITO DO LEILOEIRO JUDICIAL MARCOS ROBERTO TORRES COM DEPÓSITO NA RUA DAS VIANAS, 2189, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP. Valor da avaliação: R$  42.000,00 (quarenta e dois mil reais). 

VEÍCULO PLACA ELW7713. RENAVAM: 00338695036. CHASSI: 9BVAS5ODXBE775498. PROPRIETÁRIO:IRGA LUPERCIO TORRES S/A.  DESCRIÇÃO: 01 veículo marca/modelo: Volvo/FH 520 6x4T/Trac./Trator, tipo: TRATOR, caminhão, cor AMARELO, ano/modelo: 2011/2011, combustível: diesel.  Certificou o oficial de justiça 14/02/2020 que o estado geral do veículo: pneus, lataria, vidros, motor e estofados em bom estado de conservação e funcionamento. KM: 208.954 - CMT:200T. OBSERVAÇÃO: 1) Há débitos de IPVA (R$8.366,19). 2) Há débitos de multas(R$333,65). 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor da avaliação: R$  265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais).  

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 17.927 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE COTIA/SP. PROPRIETÁRIO: 226.159.378-39.  CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 23251-32-85-0089-00-000; 23251-32-85-0157-00-000-3 e 23251-32-85-01377-00-000-3. DESCRIÇÃO: UM TERRENO, situado no bairro da Granja Vianna, antes Moinho Velho, em Carapicuíba, perímetro urbano deste município e comarca de Cotia, Estado de São Paulo, composto dos Lotes 1(um), 1-A (um-A) e 1-B (um-B), todos da quadra “V”, Gleba “C”, do loteamento denominado Vila Santo Antonio de Carapicuíba, com 21,66m, (vinte e um metros e sessenta e seis centímetros) de frente para a Rua São Nicolau; 17,00m, (dezessete metros) na curva de concordância formada pelas ruas São Nicolau e São Tomé; 41,70m, (quarenta e um metros e setenta centímetros) da frente aos fundos, pelo lado direito, onde confronta, digo, onde faz frente para a rua São Tomé, 54,00m (cinquenta e quatro metros) da frente aos fundos, pelo seu lado esquerdo, onde se confronta com os lotes 6-B, (seis-B),6-A) e (seis-A) e 6 (seis;  29,70m (vinte e nove metros e setenta centímetros) de fundos, onde se confronta com uma Viela de Servidão, encerrando a área de 1.574,00². (hum mil, quinhentos e setenta e quatro metros quadrados). Certificou o oficial de Justiça em 16/03/2020 que há uma casa construída no local.   OBSERVAÇÃO: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS. 2) HÁ INDISPONIBILIDADE. 3) Conforme despacho do Exma. Juíza da 28ª Vara do trabalho de São Paulo, “Compete ao interessado no(s) bem(ns) pesquisa dos valores de débitos junto aos diversos Órgãos, sendo certo que a este Juízo só deve informar os ônus de que tenha conhecimento, ou seja, aqueles constantes dos autos, pelo que reputo desnecessária qualquer outro tipo de diligência neste sentido. Não se admitirá retratação sob alegação de existência de eventuais obrigações propter rem. Aplica-se o preceito do art. 1.345 do Código Civil, isto é, o débito em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios, fica a cargo do adquirente. Todas os débitos em aberto serão suportadas pelo arrematante.” VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

A) 01 (um) torno mecânico da marca Victor, sem nenhum outro dado aparente, na cor verde e amarela. Conforme certidão do Oficial de Justiça em 29/10/2019: 'em funcionamento”. Avaliado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

B) 01 (uma) esteira para transporte de materiais pela via aérea, na cor amarela, com a marca aparente 'Climber 66', sem outros dados aparentes. Conforme certidão do Oficial de Justiça em 29/10/2019: 'em funcionamento”. Avaliado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

C) 01 (um) torno revólver, AMA, modelo TR4, sem informação quanto à potência em mm, na cor verde clara. Conforme certidão do Oficial de Justiça em 29/10/2019: 'em estado médio, em funcionamento”. Avaliado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

D) 01 (uma) prensa excêntrica da marca Harlo, capacidade para 8 toneladas, na cor verde e amarela. Conforme certidão do Oficial de Justiça em 29/10/2019: 'em estado médio, em funcionamento”. Avaliada em R$ 3.000,00 (três mil reais).

E) 01 (uma) dobradeira marca CorDob, modelo VEDL3, comprimento útil de 3,050m, na cor azul. Conforme certidão do Oficial de Justiça em 29/10/2019: 'em estado médio, em funcionamento”. Avaliada em R$ 19.000,00 (dezenove mil reais).

F) 01 (uma) dobradeira marca Newton, na cor verde e amarela, sem informações quanto à potência e carga. Conforme certidão do Oficial de Justiça em 29/10/2019: 'em bom estado, em funcionamento”. Avaliada em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).

G) 01 (uma) guilhotina mecanizada da marca Benecke & Bretschwerdt, sem informações adicionais quanto à potência e carga, nas cores branca e azul. Conforme certidão do Oficial de Justiça em 29/10/2019: “em bom estado, em funcionamento”. Avaliada em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).

H) 01 (uma) viradeira de chapa mecanizada, sem informação quanto a capacidade ou carga, na cor verde, sem marca. Conforme certidão do Oficial de Justiça em 29/10/2019: “em bom estado, em funcionamento”. Avaliada em R$ 15.000,00 (quinze mil reais).  

VEÍCULO, PLACA DJP7607. RENAVAM: 00967850622. CHASSI: 9BWAA05Z194014560. CPF/CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 09.275.193/0001-68. DESCRIÇÃO: 01 veículo marca/modelo: VW / FOX 1.0, tipo: automóvel, cor VERMELHA, ano/modelo: 2008/2009, combustível: alcool/gasolina. Avaliado em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

VEÍCULO, PLACA EPW1376. RENAVAM: 00231516088. CHASSI: 9BGRX48FOBG 107587. CPF/CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 09.275.193/0001-68. DESCRIÇÃO: 01 veículo marca/modelo: CM/Celta - 4 P - Spirit, tipo: automóvel, cor PRETA, ano/modelo: 2010/2011, combustível: alcool/gasolina. Avaliado em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

VEÍCULO PLACA EUY5214. RENAVAM: 00420389180. CHASSI: 9BWAA05ZXC4080449. CPF/CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 09.275.193/0001-68. DESCRIÇÃO: 01 veículo marca/modelo: VW/FOX - 1.0- GI, tipo: automóvel. cor VERMELHA , ano/modelo: 2011/2012, combustível: alcool/gasolina. Avaliado em R$ 20.000,00 (Vinte mil reais).

VEÍCULO PLACA BYZ3599. RENAVAM: 00317433377. CHASSI: 9C2KC1650BR503931. CPF/CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 09.275.193/0001-68. DESCRIÇÃO: 01 veículo marca/modelo: HONDA/CG 150 TITAN ESD, tipo: automóvel, ano/modelo: 2010/2011, combustível: alcool/gasolina. Avaliado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

A) PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 25% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 14.974 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO CAETANO DO SUL/SP. CPF PROPRIETÁRIO: 685.029.908-53. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 10.030-059. DESCRIÇÃO: A 32 UNIDADE AUTONOMA DESIGNADA APARTAMENTO nº 33, localizado no andar, do 'EDIFICIO MARIA BRANCA', a RUA TIBAGI, Nº 76, nesta Cidade, Comarca e Primeira Circunscrição Imobiliária, com a área útil de 62,1502m², a área comum de 29,58m², a área total construída de 91,73m² correspondendo a fração ideal de 6,84% no terreno e demais coisas de uso comum e tomando-se por base o alinhamento da rua Tibagi e no sentida de quem desta olhar o prédio, faz frente para a caixa de escadas e pare a área de iluminação e ventilação do prédio e confronta-se, do lado direito, com o poço de iluminação e ventilação do prédio e com a parede divisória lateral direita do prédio, do lado esquerdo,- com o corredor de circulação do andar e nos fundos, com o poço de iluminação e ventilação do prédio, compõe-se de uma suíte, um dormitório, banheiro completo, hall, sala, cozinha da área de serviço. Avaliado 25% DO IMOVEL em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

B) PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 25% DO IMÓVEL (BOX 01) DE MATRÍCULA Nº 14.975 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO CAETANO DO SUL/SP. CPF PROPRIETÁRIO: 685.029.908-53. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 10-.030-061.DESCRIÇÃO: A UNIDADE AUTONOMA DESIGNADA BOX 01, localizado no andar TÉRREO, do 'EDIFICIO MARIA BRANCA a RUA TIBAGI, Nº 76, nesta Cidade, Comarca e Primeira Circunscrição Imobiliária, com a área útil de 9,00m2, E área comum de 6,75m2, a área total construída de 15,75m2 , a fração ideal de terreno de 1,15% confrontando pele frente, com a área de manobras, do lado direito, com o -- box 02, do lado esquerdo, com o espaço livres entre o próprio - box e a parede do corredor de entrada e nos fundos, com o espaço livre entre o próprio box, a parede frontal da construção e o box 02. Avaliado 25% R$ 8.000,00 (oito mil reais).

C) PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 25% DO IMÓVEL (BOX 06) DE MATRÍCULA Nº 14.976 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO CAETANO DO SUL/SP. CPF PROPRIETÁRIO: 685.029.908-53. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 10-.030-066. DESCRIÇÃO: A UNIDADE AUTONOMA DESIGNADA BOX 06, localizado no andar TÉRREO, do 'EDIFICIO MARIA BRANCA a RUA TIBAGI, Nº 76, nesta Cidade, Comarca e Primeira Circunscrição Imobiliária, com a área útil 17,50M², e a fração ideal de terreno de 1,28%, confrontando, pela frente, com a área de manobras, do lado direito, com o box 07, do lado esquerdo, com o box 05, e nos fundos, com a parede divisaria lateral esquerda da prédio. Avaliado 25% em R$ 8.000,00 (oito mil reais).

A) 01 Jogo de mesa e dois bancos com tamanho aproximado de 3,80 m, em madeira, cor escura, em bom estado de conservação mas bem usado, avalio em R$ 1.800,00 ( mil e oitocentos reais).

B) conjunto de mesa e 08 cadeiras em madeira clara, estilo rústico, marca 'Rústico Radiar, tamanho aproximado de 2,00 m X 1,00 m, mesa com gaveta, cadeiras sem estofamento, bom estado de conservação avalio em R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais).

C) Forno para assar pizza, elétrico, com pedra refratária, em inox, marca 'Flexa de Ouro”, em bom estado de conservação, avalio em R$ 1.000,00 (mil reais) informa que não foi testado o funcionamento.

D) 01 freezer horizontal marca CÔNSUL, modelo CHA31C88NA, n série JE9594677, capacidade 305 litros, cor branca, bom estado de conservação, avalio em R$ 900,00 (novecentos reais).

E) 01 TV 42 polegadas marca LG modelo 42PB2RR. n' série 709AZGF00895, avalio em R$ 500,00(quinhentos reais).

F) 01 TV 32 polegadas marca LG. modelo 32LG60UR, n' série 810AZXC9U618, avalio em R$ 400,00 (quatrocentos reais). 

A ) PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 8,333% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 10.745 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. PROPRIETÁRIO: 760.815.678-34. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 012.086.207-1. DESCRIÇÃO: APARTAMENTO nº 12, localizado no pavimento térreo de Bloco A, de EDIFÍCIO ALENIR, situado na Rua Aimberê, 944, 19º Subdistrito – Perdizes, com a área útil de 62,50m²., uma área comum de 7,50m²., e uma área total construída de 70,00m²m correspondendo-lhe uma fração ideal de 4,032% no terreno e nas demais partes de uso comum de condomínio. Certificou o oficial de Justiça 28/09/2018 que há morador. Avaliada parte ideal em R$ 33.332,00 (trinta e três mil trezentos e trinta e dois reais).

B ) PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 16,666% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 88.467 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. PROPRIETÁRIO: 760.815.678-34. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 012.086.0094-1. DESCRIÇÃO: APARTAMENTO nº 18, localizado no 1º andar ou 3º pavimento do 'EDIFÍCIO JÚLIO PIACENTINI”, situado na rua Aimberê, 992, no 19º Subdistrito – Perdizes, contendo a área útil de 63,00m²., a área construída de 71,50m²., correspondendo-lhe no terreno e coisas de uso comum a fração ideal de 2,2334% ou 14,00m². Certificou o oficial de Justiça 28/09/2018 em que há morador. Avaliada parte ideal em R$ 66.664,00 (sessenta e seis mil e seiscentos e sessenta e quatro reais).

A) VEÍCULO DE PLACA EYI2266, RENAVAM: 342085301, CHASSI: 9BGCA80X00B135704, CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 55.332.811/0001-81. DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo CHEVROLET/MONTANA LS, tipo caminhonete, na cor branca, ano de fabricação/modelo 2011/2012, combustível álcool/gasolina. Certificou o oficial de justiça em 24 de abril de 2019: 'Estado geral do veículo: Em bom estado de uso e conservação. Em pleno funcionamento”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE IPVA. 2) HÁ DÉBITOS DE MULTA. 3) HÁ BLOQUEIO RENAJUD – TRANSFERÊNCIA. 4) HÁ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. 5) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO. 6) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020. 7) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor da Avaliação: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

B) VEÍCULO DE PLACA BTT4102, RENAVAM: 428369774, CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 55.332.811/0001-81. DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo REB/BISELLI, tipo reboque, na cor branca, ano de fabricação/modelo 1982/1982. Certificou o oficial de justiça em 24 de abril de 2019: 'Estado geral do veículo: em regular estado de uso e conservação. com pequenas partes enferrujadas. pneus meia-vida. pintura desgastada devido à exposição ao tempo”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA (SINISTRO/RECUPERADO). 2) HÁ BLOQUEIO RENAJUD – TRANSFERÊNCIA. 3) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO. 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor da Avaliação: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

A) 01 (um) som original de Fiat Bravo, avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais).

B) 03 (três) aparelhos de som de Vectra, avaliado cada um em R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando R$ 900,00 (novecentos reais).

C) 01 (um) som de Ford Focus, avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais).

D) 01 (uma) central de multimídia Volkswagen Jetta, avaliada em R$ 300,00 (trezentos reais).

E) 01 (um) som de Honda City, avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais).

F) 01 (um) som de Mitsubishi ASX, avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais).

G) 01 (um) som de Jetta, avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais).

H) 01 (um) som de Audi A3, avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais).

I) 01 (um) som de Honda Fit, avaliado em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).

J) 05 (cinco) caixas seladas de som, avaliada cada uma em R$ 500,00 (quinhentos reais), totalizando R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

K) 01 (um) par de alto falante Hurricane 5x7, avaliado em R$ 90,00 (noventa reais).

L) 01 (um) par de allto falante Alpine 6”, avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais).

M) 01 (um) par de alto falante Selenium 6”, avaliado em R$ 200,00 (duzentos reais).

N) 01 (um) par de alto falante Bravox 6”, avaliado em R$ 60,00 (sessenta reais).

O) 01 (um) kit alto falante Bravox, avaliado em R$ 190,00 (cento e noventa reais).

P) 01 (um) alto falante de 6” B52, avaliado em R$ 200,00 (duzentos reais).

Q) 01 (um) alto falante de 12”, avaliado em R$ 120,00 (cento e vinte reais).

R) 01 (um) par de alto falante Audiobank, avaliado em R$ 50,00 (cinquenta reais).

S) 01 (um) alto falante de 12” Falcon, avaliado em R$ 120,00 (cento e vinte reais).

T) 01 (um) alto falante de 10” Diamond, avaliado em R$ 220,00 (duzentos e vinte reais).

U) 01 (um) alto falante de 10” Bravox, avaliado em R$ 100,00 (cem reais).

V) 01 (um) kit 2 vias, Bravox, avaliado em R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais).

W) 01 (um) DVD 2 Din Pioneer, avaliado em R$ 600,00 (seiscentos reais).

X) 01 (um) rádio Pioneer, avaliado em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

Y) 01 (um) rádio Dmax, avaliado em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais).

Z) 01 (um) rádio Cinay, avaliado em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais).

A) 07 (sete) óculos de sol marca Colcci, avaliado cada um em R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais), totalizando R$ 3.430,00 (três mil, quatrocentos e trinta reais).

B) 01 (um) óculos de sol marca Colcci, avaliado em R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais).

C) 05 (cinco) óculos de sol marca Forom, avaliado cada um em R$ 400,00 (quatrocentos reais), totalizando R$ 2.000,00 (dois mil reais).

D) 01 (um) óculos de sol Azzaro, avaliado em R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais).

E) 01 (um) óculos de sol Mormaii, avaliado em R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais).

F) 01 (um) óculos de sol Tommy Hilfiger, avaliado em R$ 495,00 (quatrocentos e noventa e cinco reais).

G) 03 (três) óculos de sol Rexton, avaliado cada um em 260,00 (duzentos e sessenta reais), totalizando R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais).

H) 01 (um) óculos de sol Sabrina Sato, avaliado em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).

I) 01 (um) óculos de sol marca Absurda, avaliado em R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais).

J) 01 (um) óculos de sol Red Nose, avaliado em R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais).

K) 01 (um) óculos de sol marca HB, avaliado em R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais).

L) 01 (um) óculos de sol marca Jump, avaliado em R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais).

M) 05 (cinco) óculos marca da loja, avaliado cada um em R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 1.000,00 (mil reais).

N) 07 (sete) óculos marca da loja, avaliado cada um em R$ 160,00 (cento e sessenta reais), totalizando R$ 1.120,00 (mil cento e vinte reais).

O) 01 (um) óculos Bad Boy, avaliado em R$ 306,00 (trezentos e seis reais).

P) 32 (trinta e dois) óculos marca da loja, avaliado cada um em R$ 160,00 (cento e sessenta reais), totalizando R$ 5.120,00 (cinco mil, cento e vinte reais).

Q) 22 (vinte e dois) óculos marca da loja, avaliado cada um em R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais).

R) 24 (vinte e quatro) óculos marca da loja, avaliado em R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais).

S) 24 (vinte e quatro) óculos marca da loja, avaliado cada um em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), totalizando R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais).

******************EFEITO SUSTADO******************** A) VEÍCULO DE PLACA DPB-2081/SP, RENAVAM: 01.192.791.794, CHASSI: 9BM382155KB117860. CNPJ DA PROPRIETÁRIA: 04.828.667/0001-38. DESCRIÇÃO: 01 (um) Ônibus Marca/Modelo: Mercedes Benz/Induscar Millen A. Ano/Modelo: 2018/2019. Cor: Branca. Combustível: Diesel. Segundo certificado pelo oficial de justiça em 21 de Janeiro de 2020: 'Em perfeito estado de conservação e funcionamento. Em circulação, pertencente à frota da empresa.” OBSERVAÇÕES: 1. HÁ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (BANCO BRADESCO S/A). 2. HÁ RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA: VEÍCULO COM BLOQUEIOS DIVERSOS. 3. HÁ RENAJUD. 4. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIADO EM R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).

********************EFEITO SUSTADO******************** B) VEÍCULO DE PLACA DCU-7110/SP, RENAVAM: 01.192.791.522, CHASSI: 9BM382155KB117850. CNPJ DA PROPRIETÁRIA: 04.828.667/0001-38. DESCRIÇÃO: 01 (um) Ônibus Marca/Modelo: Mercedes Benz/Induscar Millen A. Ano/Modelo: 2018/2019. Cor: Branca. Combustível: Diesel. Segundo certificado pelo oficial de justiça em 31 de Janeiro de 2020: 'Em perfeito estado de conservação e funcionamento. Em circulação, pertencente à frota da empresa.” OBSERVAÇÕES: 1. HÁ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (BANCO BRADESCO S/A). 2. HÁ RENAJUD. 3. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIADO EM R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).

A) 01 (um) Cilindro para massas e panificação. Avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais).

B) 01 (um) Máquina Batedeira, Am 400. Avaliado em R$ 600,00 (seiscentos reais).

C) 01 (um) Forno a gás para padaria. Avaliado em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).

D) 06 (seis) Carrinhos verticais para guardar pão. Avaliados em R$ 600,00 (seiscentos reais).

E) 01 (um) Balcão expositor seco. Avaliado em R$ 600,00 (seiscentos reais).

F) 01 (um) Freezer Horizontal A.G.Rebelo. Avaliado em R$ 800,00 (oitocentos reais).

G) 01 (uma) Máquina de cortar frios. Avaliada em R$ 400,00 (quatrocentos reais).

H) 01 (uma) Chapa para Hamburguer. Avaliada em R$ 200,00 (duzentos reais).

I) 01 (um) Micro-ondas Brastemp Ative 29L. Avaliado em R$ 200,00 (duzentos reais).

A) 01 (um) torno nardini, eco20, série dijbu831, avaliado em R$ 12.000,00 (doze mil reais).

B) 01 (um) torno romi, tormax 3013, n°002-086.298.193, avaliado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

C) 01 (uma) furadeira de bancada tieko, modelo sba 30, n° 3428, série 1203, avaliada em R$ 7.000,00 (sete mil reais).

D) 01 (uma) fresa ferramenteira romi, modelo ff20, avaliada em R$ 8.000,00 (oito mil reais).

E) 01 (uma) retifica uva cilindrica, avaliada em R$ 8.000,00 (oito mil reais).

A) 70 (setenta) calças jeans femininas, tamanho 36-44, cores e modelos variados, cada uma avaliada em R$ 65,00, totalizando este item 4.550,00.

B) 65 (sessenta e cinco) calças jeans femininas, tamanho 45-50, cores e modelos variados, cada uma avaliada em R$ 75,00, totalizando este item R$ 4.875,00.

A) Imóvel MATRÍCULA nº 83.869 do Cartório de Registro de Imóveis de Barueri/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 14464.34.76.0369.00.000 da Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba/SP. DESCRIÇÃO: um TERRENO urbano à Alameda Paulo Marchezine, constituído pelo lote nº 1, da quadra K, do loteamento denominado Portal das Acácias, situado no quilômetro 40, da Rodovia Castelo Branco, Santana de Parnaíba/SP, assim descrito: mede 11,35 metros em reta. e, 13,70 em curva de frente para a citada Alameda. do lado direito de quem da rua olha para o terreno mede 40,00 metros, em reta, confrontando com o lote nº 02, da mesma quadra. do lado esquerdo mede 33,05 metros em reta, onde confronta com a Alameda Jacarandá. e, nos fundos, mede 27,29 metros em reta, onde confronta com o lote nº 21, da mesma quadra, encerrando a área de 933,56 metros quadrados. OBSERVAÇÕES: 1) Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, foi-lhe informado que o imóvel possui débitos condominiais no importe de aproximadamente R$ 40.000,00 atualizado até 29/01/2020. 2) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 13.458,29 atualizado até 21/01/2019. 3) Imóvel objeto de PENHORA em outro processo. 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 190.000,00.

B) Imóvel MATRÍCULA nº 83.870 do Cartório de Registro de Imóveis de Barueri/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 14464.34.76.0354.00.000 da Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba/SP. DESCRIÇÃO: um TERRENO urbano à Alameda Paulo Marchezine, constituído pelo lote nº 2, da quadra K, do loteamento denominado Portal das Acácias, situado no quilômetro 40, da Rodovia Castelo Branco, Santana de Parnaíba/SP, assim descrito: mede 11,00 metros em reta. e, 4,00 metros em curva de frente para a citada Alameda. do lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 40,00 metros, em reta, confrontando com o lote nº 03, da mesma quadra. do lado esquerdo mede 40,00 metros em reta, onde confronta com o lote nº 01, da mesma quadra. e, nos fundos, mede 15,00 metros em reta, onde confronta com o lote nº 21, da mesma quadra, encerrando a área de 600,00 metros quadrados. OBSERVAÇÕES: 1) Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, foi-lhe informado que o imóvel possui débitos condominiais no importe de aproximadamente R$ 40.000,00 atualizado até 29/01/2020. 2) Ainda conforme certificado pelo Oficial de Justiça, sobre o terreno há uma edificação inacabada. 3) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 15.443,75 atualizado até 21/01/2019. 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 160.000,00.

A) VAGA DE GARAGEM DE MATRÍCULA Nº 192.041, DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 170.008.0659-0 (nº atualizado). DESCRIÇÃO: VAGA INDETERMINADA na garagem coletiva, localizada no subsolo do Edifício Parc des Princes, situado à Rua Deputado João Sussumu Hirata, nº 867 e Rua Iubatinga, na Vila Andrade, 29º Subdistrito - Santo Amaro, com a área total construída de 2.215m² e fração ideal no terreno de 18,052.400%, correspondendo à vaga 1/100 da garagem. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2. HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS (R$ 566.476,53 até 05/05/2020). 3. HÁ OUTRAS PENHORAS. 4. HÁ INDISPONIBILIDADES. 5. HÁ OCUPANTE. 6. Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 2ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra/SP, '... observando-se o disposto no § 2º do art. 2º da Lei 4.591/64, que dispõe sobre o condomínio em edificações, e que veda a venda das vagas a pessoas estranhas ao condomínio no qual se localizam as mesmas. 7. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Avaliação do imóvel: R$ 70.000,00 (setenta mil reais).

B) VAGA DE GARAGEM DE MATRÍCULA Nº 192.042, DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 170.008.0660-4 (nº atualizado). DESCRIÇÃO: VAGA INDETERMINADA na garagem coletiva, localizada no subsolo do Edifício Parc des Princes, situado à Rua Deputado João Sussumu Hirata, nº 867 e Rua Iubatinga, na Vila Andrade, 29º Subdistrito - Santo Amaro, com a área total construída de 2.215m² e fração ideal no terreno de 18,052.400%, correspondendo à vaga 1/100 da garagem. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2. HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS (R$ 566.476,53 até 05/05/2020). 3. HÁ OUTRAS PENHORAS. 4. HÁ INDISPONIBILIDADES. 5. HÁ OCUPANTE. 6. Conforme despacho exarado pela Exmo. Juíza da 2ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra/SP, '... observando-se o disposto no § 2º do art. 2º da Lei 4.591/64, que dispõe sobre o condomínio em edificações, e que veda a venda das vagas a pessoas estranhas ao condomínio no qual se localizam as mesmas. 7. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Avaliação do imóvel: R$ 70.000,00 (setenta mil reais).

A1) 05 (cinco) multimídias, avaliada cada uma em R$ 1.000,00 (mil reais), totalizando R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

B1) 01 (um) rádio Pioneer, avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais);

C1) 01 (um) rádio HTECH, avaliado em R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais);

D1) 05 (cinco) módulos amplificadores, avaliado cada um em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), totalizando R$ 1.750,00 (mil setecentos e cinquenta reais).

E1) 01 (um) retrovisor com sensor de ré, avaliado em R$ 200,00 (duzentos reais).